A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) está estudando a possibilidade de acionar a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar, junto ao Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da Resolução 14 do Tribunal de Justiça do Pará que disciplina a concessão de férias aos Magistrados.

A Resolução fere princípios basilares da Constituição Federal ao dar preferência sempre e sempre ao Juiz mais antigo em detrimento dos demais, pois o critérios de antigüidade deve ser observado para promoção e remoção, não havendo tal critério para a concessão de férias, de modo que os menos antigos serão sempre prejudicados.

Ademais, obriga o Juiz a fracionar férias como se fosse mera concessão do Poder Público e não direito social garantido pela Constituição Federal.

Essa modalidade de fracionamento de férias já foi adotada no âmbito do TRT da 8ª Região, porém não prosperou.

 A Resolução vem desagradando sobremaneira os Juízes e a Amepa, como representante da classe, já foi instada e nos próximos dias deverá encaminhar a representação à AMB.