A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem um grande aliado na campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão: o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Logo após o lançamento nacional da iniciativa, realizado há exatamente um mês, o parlamentar solicitou à entidade dois mil exemplares da cartilha da campanha, que esclarece dúvidas sobre os principais pontos do sistema político que podem sofrer alterações com a reforma. O deputado também assegurou que apoiará a AMB para garantir o sucesso do projeto.

Nesta quarta-feira, dia 28 de março, Chico Alencar concedeu entrevista exclusiva ao Portal AMB. Ele parabenizou a entidade pelo engajamento da magistratura no tema e falou sobre o seu ponto de vista a respeito da reforma.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Portal AMB – Em sua opinião, qual a importância de a magistratura brasileira estar engajada na campanha Reforma política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão?

Chico Alencar – Considero o engajamento da magistratura brasileira na campanha de esclarecimento da população sobre a reforma política um acontecimento da maior importância. A participação de setores representativos da sociedade pode nos ajudar a “repolitizar” a política, recolocando-a na bitola larga da participação cidadã.  Esse é o caminho para retirar o tema da reforma do patamar de impasse em que se encontra. 

Portal AMB – O senhor defende a participação da sociedade nos debates sobre esse tema? Por quê?

Chico Alencar – Não só defendo como considero que sem a participação ativa da sociedade não teremos uma reforma política de verdade.  É preciso “desengravatá-la”! Das duas uma: ou o assunto permanece atolado nos labirintos do Congresso Nacional ou, pior, pode ser aprovado um simulacro de reforma de natureza liberal-conservadora.  Se o debate permanecer na bitola estreita da pequena política, que tem dominado de maneira avassaladora o dia-a-dia do parlamento brasileiro, essa pode ser a sorte de uma pseudo-reforma política. O condomínio dos partidos grandalhões e indolentes, beneficiários das normas vigentes, pode se articular em torno de medidas ainda mais restritivas ao peso e à influência do cidadão na política institucional. 

Portal AMB – Como o senhor utilizará o material da campanha (cartilhas) da AMB?

Chico Alencar – O livreto da campanha é um material de excelente qualidade. Bem escrito, linguagem direta, formulação educativa e com espírito democrático na análise dos prós e contras dos vários pontos abordados. Já estamos fazendo bom uso deles.  Em várias situações: debates e reuniões em que somos convidados, estudo da equipe do nosso mandato e debates internos do nosso partido, o PSOL. E, principalmente, em atividades de rua. O “Buraco do Lume”, hoje Praça Mario Lago, no Centro do Rio, é um ponto onde realizamos, toda sexta-feira, encontro de parlamentares do PSOL (nosso mandato com o do deputado estadual Marcelo Freixo e o do vereador Eliomar Coelho) com a população. Um encontro regular de prestação de contas e de debates sobre os acontecimentos políticos da semana. Lá a cartilha foi distribuída e obteve ótima receptividade.

Portal AMB – O senhor acredita que há mesmo necessidade de uma reforma política no Brasil? Por quê?

Chico Alencar – Entre os que lutam há muito tempo pela mudança social no Brasil, pela democracia como instrumento de consolidação e ampliação dos direitos sociais, existe quase um consenso sobre a necessidade da reforma política. No formato atual, o corpo de leis que regulam a representação se constitui como obstáculo para o exercício pleno da soberania popular.  Alargar os espaços de participação da cidadania na vida política, construir instituições abertas ao dinamismo dos movimentos sociais, ampliar os mecanismos de controle dos representantes pelos representados: só uma reforma política de verdade pode nos aproximar destes objetivos. Só ela pode possibilitar às maiorias sociais se tornarem maioria política.

Portal AMB – Quais os pontos do sistema político/eleitoral que o senhor espera que sofram alterações?

Chico Alencar – São vários, mas alguns deles adquirem particular relevância. Entre estes, por razões óbvias, a mudança radical no formato de financiamento das campanhas eleitorais. O formato atual é um fator incontrolável de corrupção, basta ver que o financiamento privado de campanha foi o móvel do crime de quase todos os grandes escândalos aparecidos nas últimas décadas.  Só há uma maneira de romper com essa situação: o financiamento público exclusivo, com pesadas punições para os famosos recursos “não contabilizados”, fiscalização rigorosa e teto para os gastos em cada um dos cargos em disputa. Outra alteração indispensável, até para facilitar a adoção do financiamento público, é o que se refere ao tipo de lista. A lista aberta, que hoje vigora, gera campanhas onde a disputa se dá entre multidões de candidaturas individuais e não entre projetos e programas partidários. Estabelece competição feroz entre candidatos do mesmo partido, enfraquece os partidos que só são necessários com cartório para registro de candidatos. Os eleitos se sentem donos do mandato, daí o festival de troca de legendas. O sistema de lista ordenada pelo partido, não totalmente fechada, mas flexível, onde o eleitor conservasse a possibilidade de interferir na ordem da lista, seria um sistema adequado. O eleitor continuaria podendo votar na legenda ou no candidato, mas as campanhas se ordenariam pelo confronto entre os programas partidários.  

Portal AMB – Em sua opinião, o senhor acredita que a reforma política aconteça ainda nesta legislatura?

Chico Alencar – Tudo caminha para que ela seja, pelo menos, iniciada nesta legislatura. Isso dependerá, em muito, das pressões que os diversos setores da sociedade organizada fizerem sobre o Congresso. Iniciativas como a da AMB, devem ser multiplicadas e aprimoradas, no sentido de apontar caminhos e soluções. Na Câmara dos Deputados, a pequena, porém combativa, bancada do PSOL, trava um debate permanente nesse sentido. E, suprapartidariamente, foi lançada a “Mobilização por uma Reforma Política ampla, democrática e participativa”. Até agora os partidos do condomínio dominante só tem se mobilizado em torno da “cláusula de exclusão”. Querem reservar para si a parte do leão do fundo partidário, dos espaços institucionais e dos horários de propaganda eleitoral. Querem fazer da reforma política um instrumento de limitação do livre jogo democrático, aprovando medidas ainda mais restritivas e voltadas para sufocar os partidos de contestação ao modelo dominante.  Esse é um risco que a mobilização da cidadania e as campanhas de esclarecimento como esta da AMB podem ajudar a prevenir.