A Assessoria Jurídica da Presidência divulga estatística de acúmulo zero de processos conclusos, desde maio/2006. Isso significa que todos os processos recebidos no mês são devolvidos com decisão no mesmo mês. O trabalho da AJP vem recebendo elogios da administração e usuários externos por meio da Ouvidoria do TJDFT.

Este resultado foi possível com a adoção da assinatura digital, que aumentou a produtividade da Assessoria e permitiu um salto de 31% no número de processos devolvidos entre 2005 e 2006.

A assinatura digital é um recurso tecnológico que possibilitou a assinatura de vários documentos por meio de um único ato, gerando economia de tempo, de recursos humanos e materiais. Um procedimento que levava aproximadamente 3h30m foi reduzido para apenas 10 minutos. Hoje no TJDFT a decisão é assinada e automaticamente já fica disponível para consulta via internet, trazendo celeridade e segurança jurídica na prestação jurisdicional.

Inicialmente utilizada para encaminhar decisões de admissibilidade de recursos ordinários, especiais e extraordinários, a assinatura digital certificada eletronicamente hoje é utilizada pelo Presidente do TJDFT em todos os seus atos processuais e também pela Vice-Presidência

O TJDFT foi o primeiro Tribunal do país a lançar mão dessa tecnologia que associada à certificação digital, que atende aos padrões ICP Brasil de segurança e confiabilidade, invalidando, automaticamente, qualquer documento que tente ser alterado posteriormente.

O TJDFT foi premiado em 2006 pela iniciativa com o prêmio “Tecnologia da Informação e Governo” da Plano Editorial, empresa conceituada no mercado corporativo e público brasileiro de tecnologia da informação e telecomunicações. O projeto da Assinatura digital está alinhada com os rumos estratégicos definidos pela atual administração, que elencou como prioridade as ações de otimização de procedimentos, de redução de custos e de aumento da eficiência das atividades realizadas pela organização.

A última etapa do projeto contemplou o aperfeiçoamento da publicação das pautas de juízo de admissibilidade.