Ainda estão esquentando os debates sobre a Lei 11.232, que trata do cumprimento da sentença. Sobre o novo agravo de instrumento a jurisprudência ainda é significativamente divergente. Por esta razão, o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) promove, em Brasília (DF), nos dias 16, 17 e 18 de abril, o II Seminário “As novas reformas do processo civil”.

Enquanto essas discussões estão no auge, cinco novas leis foram sancionadas na virada de 2006 para 2007, em especial a Lei 11.382, sobre a execução de título extrajudicial, que contém normas importantes sobre a alienação dos bens penhorados. O projeto recebeu apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que encaminhou proposta com conteúdo semelhante ao Congresso Nacional.

O seminário será um excelente oportunidade para uma profunda atualização sobre o processo civil, com palestras ministradas pelos mais importantes professores de direito processual do Brasil.

Desde maio de 2006, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) possui um convênio com o IBDP, com o objetivo de promover cursos de atualização de magistrados sobre as novas regras do Código de Processo Civil (CPC).

Com informações do IBDP.