Aposentadoria compulsória, redução da maioridade penal, equiparação de delegados de primeira categoria a especiais, e forma de escolha para o cargo de defensor público-geral do Estado. Esses foram os principais assuntos discutidos na primeira reunião do Fórum Brasil Democrático e Transparente, lançado na manhã de terça-feira, 6 de março, por meio de uma iniciativa conjunta entre a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pernambuco (OAB-PE). O Fórum, que conta com a participação de entidades ligadas às áreas de justiça e segurança pública, tem como principal objetivo promover o aperfeiçoamento e a transparência das instituições que compõem o sistema de segurança e justiça no Estado. A primeira reunião ocorreu no auditório da OAB-PE, localizado na Rua do Imperador, bairro de Santo Antônio (Centro).

“Vamos elaborar propostas e discutir assuntos polêmicos de interesse da sociedade. Ao invés de trabalharmos de forma desarticulada, achamos por bem unir forças para concretizar nossas ações. O Fórum será regido por todas as entidades, que terão participações iguais”, explicou o presidente da Amepe, Mozart Valadares. No total, representantes de nove entidades participaram da primeira reunião. Juntos, eles definiram o funcionamento do Fórum e a pauta de discussão.

Um dos temas considerados urgentes pelo Fórum está relacionado com o processo de nomeação do defensor-geral público. “Defendemos que os defensores de Pernambuco continuem participando do processo de escolha”, afirmou o juiz Carlos Magno, representante da Associação de Juízes para a Democracia. De acordo com ele, anteriormente, a indicação para o cargo era feita pelo governador do Estado. Mas na gestão passada, o processo de escolha foi modificado – cabendo os defensores públicos definirem, por votação, três candidatos. A lista tríplice foi repassada para o governador para que, a partir dela, ele escolhesse o nome para o cargo. Agora, o novo governo pretende retomar o modelo anterior. Entretanto, todos os membros do Fórum defendem a permanência do processo atual.

Logo após a reunião, os participantes do Fórum redigiram ofício solicitando ao governador Eduardo Campos que mantenha a eleição da listra tríplice. “O Fórum resolveu manifestar-se contrariamente a essa eventual pretensão, considerando que os defensores públicos de Pernambuco detêm maturidade suficiente para escolher quem melhor possa gerir a instituição”, traz o documento.

Maioridade - Por unanimidade, os participantes do Fórum posicionaram-se contra a redução da maioridade penal. Para a representante da Oficina de Segurança Justiça e Cidadania, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Ronidalva de Andrade Melo, a redução não resolveria o problema. “Precisamos investir no social, melhorando a qualidade do ensino no país”, disse.

Equiparação de delegados – O Fórum também defendeu a aprovação do projeto de Lei do Governo do Estado referente ao processo de promoção para cargos de chefia no âmbito da Polícia Civil. O projeto, que será enviado para a Assembléia Legislativa, sugere igualar hierarquicamente os 102 delegados de primeira aos 41 especiais. Para o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, a possibilidade de delegados de primeira ascenderam aos cargos de chefia – prerrogativa até agora exclusiva dos delegados especiais – permitirá uma oxigenação do sistema e vai incentivar os profissionais que passarão a contar com reais oportunidades de progressão em suas carreiras. Além de defender a proposta, o Fórum vai solicitar à Assembléia a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Aposentadoria compulsória – Todos os membros do Fórum, por unanimidade, manifestaram-se contra a proposta de aumento do prazo de aposentadoria compulsória de juízes e desembargadores, de 70 anos para 75 anos. Vale lembrar que todas as decisões apresentadas nesta reunião serão documentadas e enviadas para os respectivos órgãos competentes.