A Câmara dos Deputados deve votar hoje, dia 5/03, mais um projeto analisado pelo Grupo de Trabalho da Segurança Pública, instituído pelo presidente da Câmara. O PL 4203/2001, do Poder Executivo, promove mudanças no Tribunal do Júri. O relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), avalia que a aprovação do projeto será "passo importante para conferir maior agilidade ao processo e à sessão de julgamento".
 
O Tribunal do Júri julga crimes contra a vida. Confira as principais mudanças incluídos no voto do relator do PL, deputado Flávio Dino, que devem ser votadas hoje ainda:
 
1 - Concentra a produção de provas em uma única audiência (hoje são três audiências).
 
2 - Simplifica os quesitos feitos aos jurados, tornando mais claro o julgamento e evitando anulações posteriores.
 
3 - Põe fim ao recurso chamado "protesto por novo júri", cabível para penas superiores a 20 anos. Hoje, a defesa pode pedir novo júri após julgamento.
 
4 - Limita as partes do processo lidas no plenário. Hoje, o que acontece, via de regra, é a leitura da íntegra do processo, o que leva horas.
 
5 - Admite a possibilidade de o juiz, em havendo condenação, determinar imediata prisão do condenado. Hoje, muitos condenados saem livres do julgamento em que foram julgados culpados.
 
6 - Elimina o libelo acusatório - a possibilidade de nova acusação após a sentença de pronúncia. A medida elimina uma fase hoje existente e confere agilidade ao processo.