Com o objetivo de avaliar as propostas temáticas apresentadas na primeira reunião preparatória para a plenária da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, marcada para março de 2008, no Superior Tribunal de Justiça, magistrados e técnicos de cortes supremas, tribunais superiores e de conselhos da magistratura dos 23 países de língua portuguesa e espanhola iniciaram hoje, na sede da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), em Santa Cruz de la Sierra, a primeira reunião dos sete grupos de trabalho.

Eles foram formados no encontro da Venezuela para discutir propostas relativas a temas como o acesso dos grupos desfavorecidos à Justiça, a segurança jurídica como instrumento de coesão social, instrumentos de seguimento e análises e as reformas sobre oralidade nas Américas.

Em nome do presidente do STJ e presidente temporário da Cúpula, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, o chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Tribunal, Hussein Kalout, agradeceu a hospitalidade das autoridades bolivianas, bem como dos integrantes da Secretaria Permanente da Cúpula, apresentou um relatório do que já foi feito pelas duas secretarias, ao mesmo tempo em que reiterou aos especialistas de cada grupo a necessidade de posições consensuais na conclusão dos trabalhos.

Lembrando o discurso do ministro Barros Monteiro na reunião da Venezuela, Hussein Kalout citou texto do imortal Clóvis Bevilácqua, considerado o pai do Código Civil, para quem "o homem não se contém dentro dos limites da sua pátria. Exerce a sua atividade, criando relações econômicas, intelectuais e morais em outros países, e o direito, que preside a essas relações, há de ter um caráter acentuadamente humano, porque elas transpõem as lindes dos países e não podem ser contidas dentro das normas dos direitos nacionais”.

O Brasil, por meio do Superior Tribunal de Justiça, participa do grupo que trata da Universidade Ibero-Americana e da Comissão Conjunta Rede Européia de Conselhos de Justiça. O primeiro visa garantir aos magistrados de cada um dos países integrantes da Cúpula o aperfeiçoamento em sua formação acadêmica. A finalidade do segundo grupo é a organização e cooperação entre o Poder Judiciário dos 23 países da comunidade ibero-americana, de forma que se consolidem em um único foro os presidentes e diretores das cortes supremas e dos tribunais superiores de Justiça, bem como dos conselhos judiciais desses países.

A Rede Européia de Conselhos do Poder Judiciário (RECPJ) foi criada formalmente em 2004 e é composta por instituições dos estados-membros da União Européia. Sua função é apoiar os integrantes do Judiciário na administração da Justiça de forma autônoma.

Além do Brasil, compõem o grupo da Universidade Ibero-Americana Cuba, Equador, Espanha, Honduras, República Dominicana e Venezuela, país proponente do projeto. Junto com o Brasil, fazem parte da equipe da Comissão Conjunta da Rede Européia de Conselhos de Justiça Espanha, Portugal, Argentina, México e El Salvador. Os coordenadores do grupo são Portugal e Espanha.

Também com a presença brasileira, a II Exposição de Justiça e Tecnologia, que objetiva a continuidade da Exposição de Justiça e Tecnologia do e-Justicia. Como sede da XIV Cúpula, o Superior Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de montar uma feira para mostrar os trabalhos tecnológicos dos 23 países membros do grupo ibero-americano de cooperação judicial.

A mostra de soluções técnicas deverá funcionar como elo entre a modernização e as metas estabelecidas para a XIV Cúpula. Os demais grupos de trabalho cuidam do acesso aos grupos desfavorecidos, segurança jurídica, estatística judicial, oralidade e do Estatuto do Coordenador Nacional.

Da primeira reunião de trabalho participaram representantes do Brasil, Espanha,Venezuela, Argentina, Andorra, Bolívia, Colômbia, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e República Dominicana. A XIV Cúpula Judicial terá como tema central a “Modernização, segurança jurídica, acesso e inclusão social”.