O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Cláudio dell’ Orto, promoveu nesta segunda-feira, 12 de fevereiro, o encontro entre o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Murta Ribeiro e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço.

Durante a reunião, que teve a participação do vice-presidente de interiorização da AMB, Mozart Valadares, do 2º secretário da AMB, Francisco de Oliveira Neto, dos juízes Rosa Maneschy, Gilberto Abdelhay e Paulo Feijó e do desembargador Roberto Felinto, integrantes da diretoria da Amaerj, foram debatidos assuntos de extrema relevância para a magistratura fluminense. O presidente do TJ-RJ falou sobre gestão participativa e garantiu que os canais de discussão e comunicação com o Tribunal estão abertos para a AMB.

O encontro antecedeu a participação dos juízes Rodrigo Collaço e Mozart Valadares no projeto “Segundas Culturais” da Amaerj. Nesta edição, o tema abordado foi a Proposta de Emenda Constitucional Paralela para a reforma do Judiciário, em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da AMB destacou a importância do debate acerca da PEC.

- Este é o primeiro encontro em que a Associação fala sobre a Proposta de Emenda Constitucional publicamente. A partir de agora, vamos chamar os colegas para discutir este tema.

Entre os principais pontos em discussão, estava a criação do teto salarial para a magistratura estadual. Rodrigo Collaço afirmou que a associação é absolutamente contra a instituição de um subteto e que está movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, para impedir que uma decisão do Conselho Nacional de Justiça acabe se transformando em um ato discriminatório.

- A magistratura é nacional, o que existe é diferença de competência entre as magistraturas estadual e federal – diz Rodrigo Collaço.

Cláudio dell’Orto destacou que o Poder Judiciário é único para a Constituição Federal e, por isso, não é possível haver distinção nos vencimentos.

- O teto único me parece uma interpretação óbvia diante da lição constitucional – afirma o presidente da Amaerj.