O Conselho Deliberativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), sob a presidência da desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, realizou, na sexta-feira, 9 de fevereiro, sua primeira reunião em 2007.

A presidente da entidade, Denise Oliveira Cezar, no relatório institucional, destacou a importância da Adin impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o subteto, que “estabelece um fosso entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual”, possibilitando que um funcionário ganhe mais que um membro de Poder.

Ela descreveu a visita de uma comitiva, da qual participou, a ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Cezar Peluso, o relator da matéria, que deverá ser submetida ao Pleno do STF em data ainda não definida.

Segundo Denise, na questão em jogo, o “caráter principiológico” é mais importante que o “caráter pecuniário”.

Ela também falou da preocupação da Ajuris em relação à Previdência e à possibilidade de implementação do regime de previdência complementar. Na segunda-feira, 12 de fevereiro, a União Gaúcha tratará do tema em uma reunião com o Cpers (sindicato dos professores estaduais).

Quanto ao projeto de lei do subsídio, Denise informou que o presidente do Tribunal de Justiça, Marco Antônio Barbosa Leal, em resposta a ofício da Ajuris, prometeu pedir o desarquivamento da proposta à Assembléia Legislativa para que a tramitação seja retomada.

Por último, Denise disse ser prioridade do TJ a nomeação dos 52 dos juízes concursados, sem prejuízo da convocação de novos assessores.

O conselheiro Mauro Caum Gonçalves elogiou o desempenho financeiro da Ajuris, com base no relatório da vice-presidência de Patrimônio e Finanças, liderada por Alberto Delgado Neto, enquanto o conselheiro Assis Leandro Machado destacou o resultado obtido pela Escola Superior da Magistratura, o que ensejou um voto de congratulações aos diretores da ESM.

O conselheiro Otto Brodt defendeu uma política nacional do Judiciário, que preserve os interesses do Poder, hoje à mercê de outros agentes.

A reunião contou, entre outras, com as presenças dos novos coordenadores de Porto Alegre, Pio Giovani Dresch, e de Pelotas, Doris Klug.

A presidente Íris informou que integra a Comissão Organizadora do 7º Congresso de Magistrados Estaduais, coordenada pelo vice-presidente Administrativo da Ajuris, Carlos Cini Marchionatti, que também participou da reunião do Deliberativo.

Assembléia Geral Permanente

Os magistrados se reunirão no dia 23 de março, às 14 horas, no auditório do Foro Central de Porto Alegre, em caráter de Assembléia Geral Permanente. Será tratada a questão de implantação do subsídio.

Os juízes estão em Assembléia Geral Permanente desde o dia 28 de abril do ano passado, data da última assembléia geral extraordinária, com a presença de 134 juízes.

O projeto que implanta o subsídio foi encaminhado para votação em dezembro de 2006, não sendo aprovado pela Assembléia Legislativa por falta de quorum. Para retornar à pauta de votação, o Tribunal de Justiça do Estado precisa solicitar seu desarquivamento.