O presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Doorgal Gustavo Borges de Andrada, manifestou-se em nota oficial contra a entrevista concedida por Cezar Britto, futuro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao site Congresso em Foco. Na entrevista, Cezar Britto afirmou que os juízes se distanciaram do cidadão comum, são burocratas bem remunerados e desconhecem a realidade dos municípios onde atuam, contribuindo para que o Brasil não saia da condição de campeão em injustiça. As críticas foram rebatidas ponto a ponto pelo presidente da AMB.

Leia abaixo a íntegra da nota de Doorgal em resposta a Cezar Britto.

As recentes declarações do ilustre advogado dr. Cezar Britto, candidato a Presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no site “Congresso em Foco”, em matéria do dia 17/01/2007,  intitulada  ‘Justiça Burocrática’, merecem  veemente  repúdio da AMB.

Ele demonstrou, pela entrevista, desconhecer que a morosidade na Justiça é combatida por toda a população e, em especial, pela maioria dos operadores do Direito. Ao atribuir ao Judiciário a culpa pela demora processual porque o juiz aceita recursos ajuizados por advogados, sua atitude chega a ser inacreditável. Defender o não-seguimento dos recursos legalmente previstos é defender o autoritarismo judicial, é ferir o regime democrático.

Não engrandece a Justiça essa visão, data vênia equivocada, do juiz ‘todo poderoso’, que indefere ao bel prazer recursos ajuizados pelo Poder Público. Numa democracia, cabe constitucionalmente ao Congresso Nacional mudar as leis processuais. De outro lado, se entende o futuro Presidente que aquele juiz que não conhece os bairros das cidades está impossibilitado de efetuar um julgamento justo, então a conclusão absurda a que chegaremos é de que sobretudo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os desembargadores  estão  impedidos de julgar, pois  trabalham bem longe de onde reside a maioria das partes. Na verdade, os magistrados proferem decisões seguindo suas consciências, o direito e as normas legais após detalhado estudo do processo, provas, contraditório, e não tendo de ser andarilhos.

Se também imagina S. Excia. que a magistratura  desconhece a  realidade brasileira, engana-se. Talvez sim, o futuro Presidente esteja dissociado da realidade do Brasil, pois todos nós magistrados, advogados e demais operadores do Direito crescemos em um mesmo país, estudamos nas mesmas faculdades de Direito, somos filhos de mesmas famílias – pobres ou não –, pagamos os mesmos impostos, vivemos nas mesmas cidades, ouvimos e sofremos os mesmos noticiários. Desse modo repudiamos, e, lamentavelmente, até entendemos tais críticas momentâneas e afobadas, bem próprias de candidatos em campanha eleitoral.

Aliás, a AMB tem, nos últimos anos, dado exemplos de campanhas voltadas para modernizar a Justiça e interagir com a sociedade, tais como a Simplificação da Linguagem Jurídica, a Operação Eleições Limpas, a campanha Mude um Destino para adoção de crianças, seminários e projetos de lei. Todas iniciativas bem próximas do povo, embora S.Excia. desconheça.

Ao que nos parece, o entrevistado não sentiu ainda a real grandeza da OAB, dos advogados brasileiros, dos ministros do STF e de toda a magistratura. Além disso, esqueceu de registrar que, se o país convive com grandes injustiças sociais, como disse – e isso todos sabemos –, elas são reflexos e fruto das legislações, decisões e das políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo durante anos. O Poder Judiciário não integra o Executivo, e nem este necessita consultar aquele para governar.

Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros