“A sociedade e, principalmente, a imprensa devem reformular o conceito que têm a respeito do Judiciário mato-grossense.” A afirmativa foi feita pelo apresentador do programa “O Povo Reclama”, da TV Record, Clóvis Roberto, na última sexta-feira (22/12), durante entrevista com o presidente eleito da AMAM – Associação Mato-grossense de Magistrados, juiz Antonio Horácio da Silva Neto. O jornalista referiu-se ao balanço apresentado pelo juiz a respeito das ações gratuitas ingressas na justiça estadual.

Segundo Clovis Roberto, os números apresentados pela AMAM revelam que a imagem de justiça inacessível aos mais pobres não mais representa a realidade de Mato Grosso. De acordo com as informações prestadas pelo presidente eleito da AMAM, até outubro de 2006, dos 280.637 processos ingressos na justiça estadual, 213.099 foram gratuitos, o que representa 75% das ações.

Apenas 67 mil processos protocolizados tiveram cobranças de custas previstas na legislação. Esta arrecadação que constitui o FUNAJURIS, viabilizou e supriu as ações gratuitas oferecidas às pessoas com baixa renda.

Papel do Magistrado – Antonio Horácio ressaltou também que a média de ações julgadas em primeira instância é de mil por juiz ao ano. “A celeridade do Judiciário está no desempenho profissional do magistrado, outro conceito que a AMAM pretende rediscutir com a sociedade por meio da imprensa”, adiantou em contra-ataque ao argumento de que a Justiça é morosa. Horácio Neto analisa que há possibilidades processuais que são as responsáveis pela lentidão judicial.

“Segundo um ministro do Supremo Tribunal Federal há possibilidade de 85 recursos por processo até o julgamento final. As partes não vêem a primeira instância como solucionadora, mas apenas como uma passagem para recursos ao TJ e à terceira instância”, explicou.

Abaixo-assinado – Clovis Roberto ainda entregou ao juiz Antônio Horácio um abaixo-assinado dos reeducandos do Presídio Pascoal Ramos, de Cuiabá, com cerca de 355 assinaturas, datado de 13 de dezembro passado. O documento, endereçado ao Ministério Público Estadual, denuncia servidores públicos e demais funcionários da administração da Unidade prisional por abuso de poder e negligência contra o internos.

Eles acusam as autoridades de atitudes arbitrárias que contrariam a Lei de Execução Penal, como a proibição do banho de sol, atividades físicas, o recebimento de produtos perecíveis e utensílios como ventiladores, colchões e outros. No documento, os reeducandos ainda reclamam da alimentação insuficiente, falta de vestuário adequado para o cárcere e visita íntima. De acordo com o denunciado, só há água nas torneiras por 10 minutos por dia.

Os reeducandos denunciam também a superlotação das celas com aproximadamente vinte pessoas em cada uma. O adequado seriam oito.

Os reeducandos reivindicam atendimento médico e odontológico preventivo ou curativo e a eliminação do espancamento que os internos sofrem na inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

O juiz Antonio Horácio explicou que as providências devem ser do Ministério Público, mas que contribuirá enviando a cópia à Vara de Execuções Penais.

Mais entrevistas – O presidente eleito da AMAM deu entrevista sobre o mesmo assunto ontem, 25/12, à Rede TV e no dia 20, à Rádio Cuiabana. Ele ainda cumprirá agenda de atendimento à imprensa na próxima semana. No dia 4 de janeiro, às 08 horas e 30 minutos, falará à Rádio CBN. “Nosso objetivo é dar transparência às ações do Judiciário, como meio de demonstrar o importante papel social do magistrado”, concluiu.