O novo presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), escolhido para dirigir a entidade no biênio 2007/2008, é o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, eleito na última sexta-feira, 8 de dezembro. Sua posse está prevista para 1° de fevereiro de 2007. Na entrevista que segue, ele fala de sua plataforma política e de assuntos relevantes para a magistratura.

Propostas para o mandato

Durante a campanha, me centrei em cinco metas. A primeira delas é a implantação efetiva dos subsídios para a categoria aqui no Estado. A segunda meta é a estabilização da carreira, com a realização das promoções. O aperfeiçoamento do juiz é outra meta, envolvendo cursos de pós-graduação e mestrado – principalmente o mestrado profissional em Poder Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da AMB, que pretendemos que chegue por aqui. A quarta meta é tentar interiorizar mais a ação da Amam, com eventos esportivos, sociais e acadêmicos sendo feitos nas seis cidades-pólos que temos no Estado. Por último, gostaria de desenvolver estratégias para a defesa efetiva das prerrogativas da magistratura, e para aproximar juízes da ativa com inativos e pensionistas, pois todos fazem parte da mesma grande família da Justiça.

Ampliação da lista de antiguidade para promoção de magistrados

Sou favorável à ampliação para chegar à metade dos colegas de última entrância na Justiça Estadual. Isso aumenta as possibilidades dos colegas, e propicia ao Tribunal ter mais julgadores aptos para fins de critério de escolha ao acesso ao segundo grau de jurisdição. Se o juiz federal pode concorrer à segunda instância com apenas cinco anos de carreira, por que limitar o acesso a apenas a quinta parte na Justiça Estadual? Acredito que a metade é o critério ideal.

Eleição para metade do Órgão Especial

Também sou favorável a esta proposta, e penso que deve ser implantada o mais rápido possível, como forma de democratizar o acesso aos demais membros do Tribunal de Justiça e possibilitar ao órgão oxigenação, com novas idéias, tendências e posicionamentos. Essa questão inclusive já está sendo definida no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que deve ser implementado no próximo ano.

Eleição direta para a administração dos tribunais

Sou favorável à eleição direta, mas penso que devem ser analisadas todas as propostas de implementação. Acredito que os juízes de primeira instância deveriam escolher seis nomes, levando-os à consideração do Tribunal de Justiça, que escolheria os três dirigentes. A democratização é benéfica para o Poder Judiciário, mas devemos ter cuidado para não deixar ocorrer a politização excessiva.

Voto aberto e motivado nas promoções de juízes

Esta foi uma das maiores vitórias da magistratura nacional, porque vai premiar aqueles que produzem eficientemente, além de incentivar a toda a nossa classe para assim agir. Também evita as escolhas baseadas apenas em situações pessoais, voltando-se os olhos para o mérito efetivo do magistrado – mérito por tudo aquilo que ele produziu durante a carreira da magistratura.

Instituição de quarentena

Foi algo bastante salutar, pois prestigia a ética, uma vez que evita as assertivas de suspeita de facilitação a aqueles magistrados que acabaram de se aposentar e vão advogar. Com isso, o Poder Judiciário fica a salvo de afirmações indevidas de tráfico de influência.

Fim do nepotismo no Judiciário

Sou favorável, mas de forma integral para todos os Poderes. Acrescento que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do assunto deixa muito a desejar, porque não aprecia todas as nuances do tema e faz com que os parentes de juízes sejam automaticamente vistos como praticantes de ilícitos. O problema não é ser parente de juiz, é ser parente de juiz e não trabalhar. Outro ponto que deve ser revisto é a forma preconceituosa com que todos os juízes e seus familiares foram tratados. De igual maneira, será que essa proibição não atenta contra os princípios do nosso sistema constitucional? Como fica o preceito da isonomia?


 

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