Em visita à sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na última terça-feira, 12 de dezembro, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, foi recebida pelo presidente da entidade, Rodrigo Collaço, e pelo vice-presidente para Assuntos Legislativos, Aymoré Roque Pottes de Mello.

Gentil, que defende a tese de que o tão comentado déficit do sistema previdenciário brasileiro na verdade não existe, apresentou argumentos para justificar sua tese. Segundo a professora, o sistema tem um volume de receitas próprias, capaz de cobrir todos os gastos com saúde, assistência social e Previdência, e ainda gerar um superávit significativo.

Além de descartar a necessidade de uma nova reforma da Previdência Social, Denise acredita que o sistema tem condições de ser ampliado, de proporcionar mais serviços para a população, que são essenciais à sobrevivência de uma parcela significativa dos brasileiros.

Denise falou ao portal da AMB. Confira a entrevista.

AMB - A senhora comentou, durante o encontro, que a Previdência privada não seria uma escolha inteligente para o trabalhador na América Latina. Poderia explicar melhor essa idéia?

Denise Gentil - É que a Previdência privada, primeiro, depende de contribuições regulares de trabalhadores, e a maioria dos trabalhadores brasileiros está no mercado informal ou trabalho formal com baixa remuneração. O sistema privado prevê uma proporcionalidade entre o que o trabalhador contribui e o que ele receberá de benefício no futuro. Então, se ele tiver uma baixa contribuição, terá também uma aposentadoria de valor baixo no futuro. O que significa que ele está exposto à pobreza na velhice. Em um sistema de repartição, que é um sistema solidário, os trabalhadores podem contribuir na medida das suas possibilidades, das suas capacidades econômicas, e receber no futuro um fluxo de renda que assegure patamares mínimos de sobrevivência em condições dignas, o Estado pode organizar, administrar. Então a possibilidade de você dar à população um padrão de vida civilizado em um país subdesenvolvido é extremamente importante. Um regime privado não fará isso. Além do mais, o regime privado enfrenta um problema sério de gestão. Ele precisa ter muita competência na gestão desses recursos para que, no futuro, quem contribuiu para o fundo receba de volta o equivalente dessa contribuição mais alguns acréscimos que esse fundo venha a render, mas o futuro é incerto. Isso depende de várias variáveis, como a taxa de juros, taxa de câmbio, nível de atividade econômica do país, que estão fora do controle desses fundos. O risco de um sistema de capitalização privada é muito elevado em um país que tem uma abertura financeira muito grande e que passa por grande instabilidade nessas variáveis importantes, que são a taxa de juros e a taxa de crescimento do PIB.

AMB - O regime de capitalização implicaria, então, em um aprofundamento do déficit?

Denise Gentil - Exato, porque se fala muito na viabilidade de longo prazo das contas da Previdência, mas um sistema de capitalização agora, ainda que parcial, aumentaria o déficit público, por duas razões. Primeiro porque o Estado perderia receita de contribuição dos atuais servidores ou dos empregados do setor privado e manteria os custos com os aposentados atuais. Além disso, o Estado teria de aportar recursos a esse fundo de capitalização de contribuição do passado, tanto de funcionários públicos quanto de empregados do setor privado, o que implicaria, de imediato, em aumento da dívida pública. Geraria um déficit, por ter redução de receita e manutenção de custos, e ainda restaria o compromisso que o Estado tem de levar o estoque de contribuições passadas dessas pessoas para o fundo de capitalização. Então, se a questão for fiscal, o sistema de capitalização não resolve o problema, ao contrário.

 

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