A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra II-SP) realizaram nesta terça-feira, 12 de dezembro, intenso corpo-a-corpo junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados. A idéia é convencer os deputados a votarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 457/05, que eleva para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. A matéria, em discussão na Câmara dos Deputados, seria apreciada hoje em primeiro turno, mas foi retirada de pauta por não haver consenso entre os líderes. “Fizemos um esforço para falar com todos os líderes. Acredito que o nosso trabalho refletiu na decisão de retirar a matéria de pauta”, disse o presidente da AMB, Rodrigo Collaço. Se aprovada na Câmara, a PEC deverá retornar à pauta do Senado Federal – de onde veio – devido a modificações no texto.

As Diretorias das duas entidades, lideradas, respectivamente, por seus presidentes, Rodrigo Collaço e Gabriel Lopes, dividiram-se em grupos para a peregrinação nos gabinetes dos parlamentares. As principais conversas ocorreram entre os líderes de bancada, que orientam seus pares sobre como votar sobre essa ou aquela matéria. Boa parte dos encontros foi realizada no Salão Verde, que dá acesso ao Plenário das grandes votações na Câmara dos Deputados. No local, há um intenso movimento de parlamentares e da imprensa.

Todos os líderes garantiram que, sobre a PEC da Aposentadoria Compulsória, vão “liberar a bancada para votar de acordo com o entendimento de cada um”. Isso significa que a orientação dos líderes é que o correligionário possa se manifestar livremente em relação à elevação da idade da aposentadoria para servidores públicos. A AMB aproveitou a oportunidade para convencer os parlamentares da importância de votar contra a PEC. Segundo a entidade, é fundamental resguardar a renovação mais rápida dos integrantes da magistratura, o que ficaria impossibilitado com aposentadorias aos 75 anos. Outros deputados já se manifestaram publicamente contrários à aprovação do texto que tramita na Câmara dos Deputados. É o caso do deputado Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Mais corpo-a-corpo
A AMB e a Amatra II também se mobilizaram hoje no Congresso Nacional, em conversas com deputados, para colocar em votação o Projeto de Lei nº 5471/05, que cria 141 cargos de juiz do Trabalho substituto para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), sediado em São Paulo (SP). O projeto, formulado pela Amatra II-SP, estava na pauta de votações desta semana, mas foi retirado e continua parado no plenário da Câmara dos Deputados. "O projeto é necessário para o bom andamento dos trabalhos do Judiciário brasileiro”, avalia Gabriel Lopes, presidente da Amatra II.

Justificativa
De acordo com o PL, o TRT 2 conta com 163 varas do Trabalho, das quais 21 ainda não estão instaladas. O texto diz ainda que o TRT 2 “registra a maior demanda processual da Justiça trabalhista em termos de processos recebidos em segunda instância, além de as estatísticas pertinentes demonstrarem também crescimento no volume de ações ajuizadas”, o que justificaria não somente a importância do projeto, mas também a emergência de sua implantação.