O Prêmio Ajuris de Direitos Humanos foi vencido pelo estudante de direito Lucas da Silva Tasquetto, da Universidade Federal de Santa Maria. O trabalho trata da implantação de políticas de cotas raciais nas universidades e a jurisprudência brasileira sobre a matéria. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira, 4 de dezembro.

Intitulada “A cor das sentenças: as políticas de cotas raciais na jurisprudência brasileira”, a monografia examina o tema da discriminação nos meios acadêmicos a partir do estudo de dois casos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O estudo demonstra que em cada caso há modelos distintos de implantação de políticas de cotas raciais, demonstrando que tais distinções se devem a questões de princípios – um sendo o modelo baseado em legislação estadual, outro, o modelo fundado na autonomia universitária.

A partir do estudo destes dois modelos, o trabalho analisa o conteúdo das decisões judiciais prolatadas frente a ambas as sistemáticas, para concluir que “os instrumentos para que as universidades públicas, ainda vinculadas ao discurso passivo de combate às desigualdades, tornem-se agentes efetivos do processo de mudança do panorama social do Brasil estão ao seu dispor”.

Os trabalhos que receberam menção honrosa abordam os direitos humanos como fundamentação para quebra de patentes de medicamentos para a Aids, de Rangel Oliveira Trindade, aluno da UniRitter, e o direito à resistência no Estado Social Democrático de Direito, do estudante da Unisinos Oseias Amaral da Silva. A entrega dos prêmios acontecerá na próxima sexta-feira, às 19h, no Auditório do Mercado Público.

O primeiro colocado recebe uma bolsa integral para cursar a Escola Superior da Magistratura – ESM/Ajuris,  a publicação do trabalho na Revista da Ajuris, R$ 5 mil e  um computador. A faculdade dele ganha também um computador. Os dois alunos distinguidos com menção honrosa e suas faculdades recebem computadores.

Foram selecionados 47 trabalhos de 25 faculdades gaúchas, que fazem a triagem prévia dos textos inscritos. Segundo o diretor do Departamento de Promoção da Cidadania e de Direitos Humanos da Ajuris, Roberto Arriada Lorea, a qualidade dos trabalhos melhorou nessa segunda edição. O objetivo do prêmio, diz ele, é “fomentar o debate acadêmico e aprofundar a reflexão sobre os direitos humanos, acreditando que a reflexão crítica é fundamental para a formulação de sentenças, decisões e pareceres com melhor embasamento”.

A presidente da Ajuris, Denise Oliveira Cezar, disse que o estudo de direitos humanos devia ser obrigatório nas faculdades de direito. “É uma categoria jurídica que perpassa várias áreas do direito”.