A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) conseguiu manter o atual sistema de promoção por merecimento dos juízes, realizado por meio de lista formada pela primeira quinta parte dos magistrados dos tribunais. A vitória foi obtida nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro, com o acolhimento de emenda supressiva apresentada pela entidade ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 358/05 (a segunda parte da reforma do Judiciário).
 
Pelo texto original da PEC, para ser promovido, o juiz deveria integrar a primeira metade da lista. A visão defendida pela AMB, de que a ampliação da lista iria desmotivar os magistrados mais antigos, representando um desperdício da experiência dos juízes que estão há mais tempo na carreira, foi acolhida pelo relator da PEC, deputado Paes Landim (PTB-PI). Ele realizou a leitura de seu parecer sobre a proposta nesta quarta-feira, na comissão especial que analisa o assunto (parecer completo será divulgado neste portal amanhã).
 
Landim manteve, ainda, a súmula impeditiva para os tribunais e acolheu emenda que proíbe o nepotismo no Judiciário até o terceiro grau. Segundo ele, seu texto acolhe o parecer do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A discussão do parecer foi marcada para amanhã, no plenário 3, às 10 horas. A votação será na semana que vem.