O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou nesta terça-feira, 28 de novembro, acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) para apurar e acompanhar casos graves de violações aos Direitos Humanos em tramitação nos sistemas internacionais e no Brasil.

Pelo acordo com validade de dois anos, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça deverá localizar e acompanhar inquéritos e ações judiciais junto aos tribunais tanto no Brasil quanto nas cortes internacionais que tenham sido denunciados nos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Já a SEDH será responsável pela implementação do Sistema de Cadastro de Casos, um software que trará as informações necessárias para o acompanhamento dos processos.

Para o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, o acompanhamento dos processos é um passo importante para que o país obtenha maior reconhecimento em todos os fóruns internacionais de direitos humanos.

Na oportunidade, os ministérios da Justiça, das Cidades e o CNJ também assinaram acordo para a implementação do Sistema de Restrição Judicial de Veículos (Renajud). Esse sistema deverá integrar o Poder Judiciário e o Denatran e possibilitará que o juiz bloqueie a transferência de um veículo pela internet em tempo real.

O Renajud deverá facilitar o andamento dos processos, dará mais eficiência à Justiça e impedirá a transferência de um veículo que serviria para saldar uma dívida. Os usuários do sistema utilizarão senhas pessoais de identificação para garantir a segurança do procedimento. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, todos serão beneficiados com a execução sem papel. "É a modernidade por meio da informática para melhorar a vida de todos".

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ressaltou que os dois convênios deverão contribuir para aproximar o Judiciário do povo brasileiro. "As duas ações de parceria estão baseadas na troca de informações dentro do conceito de rede, sem o qual não conseguimos viver". Já a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, acredita que os convênios apresentarão resultados em pouco tempo e deverão trazer mais efetividade ao dia-a-dia da justiça.