A criação de comissões disciplinares nos tribunais, formadas por psicólogos, assitentes sociais e outros profissionais, para o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica foi uma das propostas divulgadas pelos participantes da Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, realizou-se nesta segunda-feira,  27 de novembro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com a participação de magistrados, defensores públicos, advogados, delegados de polícia e outros profissionais e operadores de direito. Outra sugestão dos especialistas é a formação de grupos de trabalho interinstitucionais (GTI´S) para propor medidas de implementação locais da Lei Maria da Penha.

Essas e outras propostas aprovadas no evento estão em uma carta que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de que sejam analisadas e aprovadas pelos conselheiros, para posterior encaminhamento aos tribunais.

Na carta, os participantes se comprometem, ainda, em promover a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas respectivas instituições e regiões, facilitando a criação de uma Rede Interinstitucional de erradicação e combate à Violência Doméstica e familiar contra a mulher. Ficou estabelecido, também, que a jornada será realizada todos os anos, sempre nos meses de novembro.

Segundo a conselheira Ruth Carvalho, a primeira experiência foi muito importante. "A lei é nova e já causa polêmica. Ela precisa ser discutida e debatida para ser eficazmente cumprida. As conclusões e o compromisso de todas as instituições que participaram trazem a certeza ao CNJ de que o evento foi vitorioso", avaliou.

Confira abaixo a íntegra da carta enviada ao CNJ.