Já estão disponíveis no site da Escola Nacional da Magistratura (ENM) os textos que serviram de base para os trabalhos realizados no Colóquio Internacional de Direito Constitucional, realizado de 3 a 6 de julho de 2006 na cidade de Lisboa, em Portugal. Para ler os textos basta acessar o site da ENM e clicar no banner disponível no menu lateral direito da página.

O evento abordou o Contencioso Constitucional, tema debatido por renomados juristas brasileiros e estrangeiros. Estão disponíveis na publicação os textos de Jorge Miranda, catedrático em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do professor Francisco Segado, da Universidade Complutense de Madri (Espanha), e do desembargador Edson Vasconcelos, doutorando pela Universidade de Lisboa.

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