Terminou há pouco um dos principais painéis do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados. O tema Desenvolvimento nacional: possíveis consensos foi abordado na manhã desta quinta-feira, dia 16 de novembro, por dois grandes nomes em desenvolvimento do país: o especialista em finanças públicas e doutor em Economia pela Universidade de Yale (EUA), Raul Velloso, e o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto. O painel foi presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence.

“O desafio do Brasil é livrar-se da maldição do baixo crescimento, pois não tenho a menor dúvida de que o desenvolvimento econômico sempre foi e sempre será o principal objetivo de qualquer governo. Essa é a tarefa que deve ocupar o governo federal a partir de agora, pois estamos no limiar de ultrapassar os últimos obstáculos para a retomada do crescimento nacional”, afirmou Velloso, sob uma visão bastante otimista. Ele tratou especificamente do subtema “O Brasil tem jeito? (volta a crescer?)”.

Segundo Velloso, o país já conseguiu pular duas grandes “fogueiras”: o estrangulamento externo e a hiperinflação, e não se vislumbra para os próximos anos nenhuma piora significativa na relação com o mercado externo. “Estamos vivendo um momento único para darmos o passo à frente que precisa ser dado e, assim, chegarmos a um desenvolvimento econômico ideal”, ressaltou o economista.

Velloso, que apresentou dados estatísticos e comparativos sobre o desempenho econômico brasileiro nos últimos anos, destacou um dos principais problemas que ainda impedem o bom crescimento da economia nacional: o ajuste fiscal, que é muito precário no país, pois aumenta a carga tributária e comprime o investimento público. “Temos de caminhar para uma situação em que a carga tributária, pelo menos, se mantenha constante, e o investimento público e privado aumente e, para isso, é urgente uma mudança radical na forma de se fazer ajuste fiscal.

Possíveis consensos

Seguindo à risca o tema proposto pelo painel, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto listou uma série de consensos sobre o desenvolvimento do país. Entre eles estão o de que o objetivo central de toda economia é a geração de empregos; de que o índice de desenvolvimento não mudará significativamente nos próximos anos; de que a população brasileira continua crescendo, inclusive a população urbana; e de que as disparidades sociais e regionais também vêm aumentando.

Depois de expor à platéia alguns desses consensos, o embaixador questionou os presentes sobre qual tipo de política de Estado o Brasil necessita. E respondeu: “o país precisa de políticas públicas bastante ativas, principalmente devido às peculiaridades nacionais. É preciso tornar mais eficientes as gestões e investir seriamente no sistema produtivo”, afirmou.

Guimarães Neto destacou ainda a importância de o governo considerar o ambiente em torno do país. Segundo ele, a economia brasileira está em um contexto “regional” dentro na América Latina, pois as empresas nacionais têm investido substancialmente nos países vizinhos.

Além disso, ele alertou para a necessidade de se atrair investimentos estrangeiros para o país, segundo ele, essenciais para fazer a economia crescer. Mas para isso, o governo deve criar normas para regular a presença dos investimentos externos no Brasil. “O capital estrangeiro não tem medo de regulamentação, desde que o país onde ele pretende investir ofereça perspectivas de crescimento”, concluiu o embaixador.

 

 

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