O Tribunal de Justiça do Distrito Federal dá mais um passo rumo à modernização e automação da Justiça de 2º Grau. Lança, na próxima segunda-feira, 13 de novembro, o Projeto Acórdão em Tempo Real, uma iniciativa de vanguarda que possibilitará a lavratura instantânea de acórdãos (decisões colegiadas de 2º grau) em tempo real. A solenidade de lançamento da medida acontece às 14h30, na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, localizada no 3º andar do Palácio da Justiça.

A implantação do “Acórdão em Tempo Real” é uma das metas do atual Presidente da Casa, Desembargador Lécio Resende, para o Biênio 2006/2008, implementada pela Secretária Judiciária em conjunto com a Secretária de Informática. Na prática, o Projeto, que começa na 4ª Turma como experiência piloto, permitirá a lavratura do acórdão simultaneamente ao término da sessão do órgão julgador (Turma/Câmara), em um dia normal de atividades.

A grande novidade dessa iniciativa é a não obrigatoriedade da utilização do papel. Os votos do relator e, eventualmente, do revisor serão redigidos em servidor corporativo no sistema SISPL, e não mais em computador individual, permitindo que os demais desembargadores acessem e imprimam o voto, eletronicamente, durante a sessão de julgamento. Se a decisão for unânime, e não houver debates, os votos dos outros julgadores serão cadastrados no sistema automaticamente, em um único ato. Em seguida, o relator assinará digitalmente os acórdãos que serão certificados eletronicamente, sendo possível a lavratura instantânea do acórdão ao final da sessão. Após, o acórdão será encaminhado eletronicamente ao órgão julgador para impressão e juntada ao processo. Sua publicação também seguirá o trâmite eletrônico com envio para Imprensa Nacional pela Internet e o mesmo tempo estará disponível no Setor de Jurisprudência para consulta e cópia.

Além da segurança no fluxo das informações, a medida vai permitir que os dados da Justiça de Segundo Grau fiquem armazenados em banco de dados próprio (SISPL), integrando assim todas as informações judiciárias de Segunda Instância. Isso sem contar a diminuição do trabalho, dos custos e do tempo para confecção das decisões, o que inevitavelmente trará maior celeridade na prestação jurisdicional e uma maior satisfação das partes. Outro importante benefício é o de incorporar tecnologias já adotadas com sucesso no TJDFT, como a assinatura digital certificada eletronicamente, a autenticação de documentos judiciais, o Sistema de Distribuição de Processos Judiciais de 2ª Instância e Ementas dos Acórdãos Judiciais em Formato Word.

Mas o projeto de modernização e automação do TJDFT não pára por aí. Numa segunda fase está prevista a implantação da “Nota Taquigráfica Eletrônica”, mecanismo que permitirá o compartilhamento, entre os desembargadores, de processos que tenham pedidos de vista ou apontamentos de notas taquigráficas.

Todo o esforço da Justiça do DF para implantar meios que possam acelerar a prestação jurisdicional parte do pressuposto de que a melhor tecnologia é aquela que atende ao usuário e que consegue, a partir de uma simples alteração de rotinas de trabalho, obter avanços consideráveis na realização da Justiça. É o TJDFT aproveitando de forma racional os equipamentos técnicos e de pessoal para que, de fato, a Justiça aconteça.