Com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Secretaria Especial para Mulheres – órgão da Presidência da República –, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 27 de novembro a I Jornada de Trabalho Sobre a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. O evento será feito na Sala de Sessões da Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 9 horas.

A abertura do evento contará com palestras da ministra Ellen Gracie, presidente do STF e do CNJ, e de Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Especial para Mulheres. O evento terá  ainda palestras, painéis e grupos de trabalho, antes de seu encerramento, às 18 horas.

Na avaliação do organizador das Jornadas e secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, em torno de 200 pessoas estarão presentes para debater um tema de altíssima complexidade e relevância, como é o caso da violência doméstica. “A nossa intenção é sistematizar qual a melhor maneira de se implantar a lei, adquirindo maior efetividade.”

Por parte da diretoria da AMB, está confirmada a presença da vice-presidente para Comunicação Social da entidade, Andréa Pachá. Ela presidirá a mesa “Experiências de Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher”, que contará com representantes dos Tribunais de Justiça dos estados de Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina.