“O melhor caminho para as pensionistas é integrar-se às associações regionais de magistrados e à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para mostrar que a categoria é um segmento vivo da magistratura nacional que sempre lutará pelos seus direitos”. A frase foi dita com veemência pelo vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, durante palestra que proferiu no segundo dia do III Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura. Promovido pela AMB em conjunto com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o evento começou nesta terça-feira, dia 17 de outubro, e será realizado até o sábado, dia 21, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS).

Em seu discurso, Aymoré alertou as 260 pensionistas da magistratura presentes aos evento sobre uma má interpretação de certos pontos da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 – a reforma da Previdência – e que vem prejudicando a categoria. “A EC 41 foi uma verdadeira revolução para o sistema previdenciário brasileiro porque desrespeitou alguns pontos da emenda antecessora – a EC nº 20/1998 –, fundamentalmente no que diz respeito às garantias constitucionais das pensionistas, que perderam o direito de receber proventos com integralidade e paridade”, salientou.

Estimulando as congressistas a continuar sua mobilização na luta pela preservação dos seus direitos, o vice-presidente da AMB expressou o repúdio da Associação à taxação previdenciária de 11% dos magistrados ativos e dos aposentados e pensionistas da magistratura, também instituída pela reforma da Previdência. “Esses três segmentos da família da magistratura são única e exclusivamente credores do Estado. Por isso, a AMB vem trabalhando cotidianamente de modo político para tentar contornar os efeitos deletérios dessa taxação espúria”, complementou o desembargador.

Vitórias

O vice-presidente da AMB informou às congressistas algumas vitórias obtidas pela AMB nos últimos meses, que refletem diretamente na preservação das garantias constitucionais das pensionistas. Aymoré comunicou a célere tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 441/2005, a chamada PEC Paralela 2 da Previdência Social, que se encontra no momento em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada rapidamente por sugestão da AMB ao presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A luta da entidade nesse ponto refere-se à manutenção da segurança dos magistrados que venham a se tornar inativos devido a doenças incapacitantes e das pensionistas, por meio do retorno da paridade e da integralidade dos proventos.

Aymoré também falou sobre a Carta aos Presidenciáveis, elaborada pelas entidades integrantes do Fórum Permanente de Carreiras Típicas do Estado, que foi entregue a todos os candidatos à Presidência da República antes do primeiro pleito eleitoral deste ano e novamente encaminhada aos que disputam o segundo turno das eleições. “No documento declaramos que não admitimos que a Previdência Social seja entregue à ganância do sistema financeiro nacional ou internacional”, revelou Aymoré.

As congressistas também foram informadas sobre umas das mais recentes vitórias da magistratura: a derrubada do subteto da magistratura, que eliminou a diferença remuneratória entre desembargadores estaduais e juízes de segundo grau pertencentes ao Poder Judiciário da União. A diferença havia sido determinada pelas resoluções 13 e 14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no dia 26 de setembro acolheu requerimento da AMB para acabar com essa discriminação.  

Conforme as normas do CNJ, o teto remuneratório dos magistrados estaduais corresponderia ao valor do subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça, que não poderia ultrapassar 90,25% do valor do subsídio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – correspondente a R$ 24.500,00, segundo a EC nº 41/2003. Os magistrados do Poder Judiciário da União, ao contrário, poderiam perceber o equivalente ao subsídio do ministro do STF.

Congraçamento

Antes da palestra de Aymoré, a diretora do Departamento de Pensionistas da AMB e idealizadora do congresso, Eneida Barbosa, sugeriu que todas as delegações de pensionistas presentes ao evento se apresentassem. Na sexta-feira, dia 20 de outubro, a delegação que tiver inscrito o maior número de participantes no congresso será premiada com um troféu.

Eneida também convocou as congressistas a filiarem-se às associações estaduais de magistrados e à AMB. As pensionistas já associadas à entidade nacional poderão fazer seu recadastramento durante o evento. Além disso, anunciou a realização do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorrerá de 15 a 18 de novembro, em Curitiba (PR).

As congressistas assistirão logo mais, também no Hotel Plaza São Rafael, a um desfile de modas da grife Elenita Lewin. Na manhã desta quinta-feira, os participantes do evento conhecerão a sede campestre da Ajuris, onde será realizado almoço de confraternização. A partir das 17h30, as palestras serão retomadas.