Ciente da importância da modernização do Judiciário para proporcionar um atendimento mais rápido e eficaz ao cidadão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios vem implantando uma série de medidas visando aprimorar serviços e otimizar procedimentos judiciais. Tais medidas ganharam novo fôlego com a posse da atual Administração, em abril deste ano, quando o Presidente do TJDFT, Desembargador Lécio Resende, passou a apostar no uso da tecnologia para abrir caminho rumo à Justiça virtual.

Seguindo esse objetivo, o TJDFT passou a utilizar no final do mês de junho a assinatura digital certificada eletronicamente. Usada, inicialmente, apenas pela Presidência do Tribunal para encaminhar decisões de admissibilidade de recursos especiais e ordinários, despachos e ofícios de prestação de informações ao Superior Tribunal de Justiça, a assinatura digital certificada eletronicamente já está sendo utilizada também pela Vice-Presidência, com previsão de expansão para todo o Órgão.

O TJDFT foi o primeiro Tribunal do país a lançar mão desse recurso tecnológico, que possibilita a assinatura de vários documentos por meio de um único gesto, gerando economia de tempo, recursos humanos e materiais. Além disso, trata-se de tecnologia altamente segura, visto que o uso da assinatura com certificação digital utilizada pelo TJDFT atende aos padrões ICP Brasil de segurança e confiabilidade, invalidando, automaticamente, qualquer documento que tente ser alterado posteriormente.

Dois meses depois dessa iniciativa pioneira, o TJDFT implementou seu novo Sistema de Distribuição de Processos Judiciais de 2ª Instância. Além de reduzir o número de etapas compreendidas para a efetiva distribuição (de oito para cinco passos), o sistema permite uma maior publicidade e transparência do processo distributivo, uma vez que disponibiliza links de acesso à distribuição para o MPDFT e OAB/DF, que puderam, assim, resgatar seu papel fiscalizador na Justiça.

A partir da implementação do novo Sistema, a distribuição dos processos passou a ser feita em lotes, duas vezes ao dia, com o uso da assinatura digital. Dessa forma, com apenas duas assinaturas o Vice-Presidente do Tribunal – responsável por proceder a distribuição da 2ª Instância – dá andamento a todas as ações protocoladas no dia (uma média de 100 a 150 feitos, que antes precisavam ser assinados um a um).

No mês de setembro, mais uma novidade. O TJDFT passou a disponibilizar as ementas dos acórdãos judicias em formato word – uma medida simples, que gerou grandes resultados. Isso porque, até então, essas ementas eram disponibilizadas apenas em formato html, exigindo nova formatação sempre que precisavam ser utilizadas na redação de acórdãos ou sentenças. Tal exigência dificultava o fluxo dos trabalhos nos gabinetes e secretarias, uma vez que demandava bastante tempo para ser executada.

O novo formato das ementas está disponível tanto na intranet quanto na internet (link Jurisprudência) e seus resultados são amplamente comemorados, pois geram significativo ganho de tempo, com conseqüente agilização da prestação judiciária - meta constantemente perseguida por este Tribunal.