O Comitê Nacional do MCCE participou, nessa quarta-feira, 04 de outubro, de reunião com o deputado João Almeida para, mais uma vez, defender a Lei 9840. O deputado é relator do Projeto de Lei (PL) 5975/2005, que altera a Lei 9840 no que se refere ao prazo de ajuizamento das representações de corrupção eleitoral.

Durante o encontro, os representantes do MCCE apresentaram as seguintes propostas: fixação do prazo das representações de crime eleitoral em 60 dias após a eleição,  instituição de "ameaças" como crime eleitoral e definição de mecanismo para agilizar os processos. O deputado João Almeida também sugeriu a criação do crime de omissão, para que pessoas que tiverem conhecimento de algum ato de corrupção eleitoral passem a ser obrigadas a denunciar.

De acordo com Márlon Reis, o Movimento está conseguindo chegar a um consenso com o relator. "Estamos caminhando juntos, com os mesmo objetivos, que são a redefinição e a readequação do processo eleitoral", afirma.

Na próxima semana, o MCCE vai entregar uma minuta com as propostas de alteração do PL 5975/2005 para ser discutida em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, prevista para o dia 8 de novembro.

A Lei nº 9.840/99, de iniciativa popular, já tornou possível a cassação de mais de 400 candidatos descobertos na prática da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa. Ao todo, 13 projetos de lei tramitam no Congresso Nacional para alterar o texto original.

Participaram da reunião, os representantes da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE) Márlon Reis, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Amauri Serralvo, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Nicolao Dino, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) José Carlos Cosenzo, do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea) Carlos Alonso e a secretária-executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej. Além de outros assessores e estagiários de direito do Movimento.