Entidade repudia retaliação a presidente da AMPB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para suspender liminarmente todos os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que determina o retorno imediato do presidente reeleito da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Marcos Salles, à função judicante. O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) recebeu o número 246/2006 e foi distribuído para o conselheiro Jirair Meguerian.
A AMB considera a decisão do TJ-PB, que foi tomada em sessão secreta do Pleno do órgão paraibano no dia 30 de agosto, prejudicial ao jurisdicionado paraibano e uma retaliação à atividade jurisdicional de Salles. Para a entidade, a determinação possui graves vícios de inconstitucionalidade, além de afrontar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Conforme a decisão do TJ-PB, Salles deve voltar imediatamente a desempenhar as atividades judicantes na 8ª Vara da Fazenda da Comarca de João Pessoa, "em razão do término do mandato como presidente da AMPB." A decisão foi comunicada a Marcos Salles por meio de ofício, encaminhado à associação paraibana.
Na visão da AMB, tendo em vista que Salles foi reeleito para a Presidência da entidade paraibana para o biênio 2006/2008, a decisão do TJ-PB é um ataque a toda a magistratura e ao associativismo, direito fundamental consagrado na Constituição Federal. A AMB entende também que a decisão do Pleno, por ser resultado de sessão secreta, afronta os princípios da publicidade e da transparência.
