O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jorge Goes Coutinho, inaugurou na manhã da segunda-feira, 28, um sistema estadual de informação inédito no país: o Siscrim - Sistema de Informação Criminal, que contém todos os dados criminais e cíveis dos presos do Estado e também informações das pessoas que tiveram passagem pela polícia. O sistema foi apresentado para os juízes criminais e todos os escrivães de cartórios da Grande Vitória, que já podem ter acesso aos dados a partir de hoje.

"Quando assumimos a presidência do Tribunal de Justiça, em janeiro deste ano, a crise na segurança pública era crítica, complexa e desafiadora. Assim, assumimos a tarefa de montar este banco de dados único do sistema prisional, que vai contribuir de forma significativa para reduzir o nervosismo nas cadeias e diminuir a violência externa", ressaltou Jorge Goes. "A expectativa é reduzir também a superpopulação carcerária, pois agora teremos mais agilidade para ver a situação de cada preso", lembrou o presidente.

O desenvolvimento do cadastro único foi desenvolvido pelo CPD do Tribunal de Justiça em parceria com as Secretarias Estadual de Segurança Pública e Justiça - SESP e SEJUS. Cada órgão de segurança do Poder Executivo e ainda o Judiciário, possuíam cadastros independentes dos presos ou de pessoas com antecedentes criminais. Mas nenhum desses bancos se comunicavam e nem permitiam acesso externo as informações. Agora com a organização de um sistema único, todos setores envolvidos poderão ter acesso aos dados da polícia, segurança pública, secretaria de Justiça e Poder Judiciário. O banco único vai estar disponível para a polícia, SESP, SEJUS, Ministério Público e Defensoria Pública a partir de outubro.

O sistema é uma reivindicação antiga dos magistrados, pois os juízes tinham que esperar por mais de um ano as informações dos antecedentes criminais dos acusados. Agora com o novo sistema, essas informações estarão disponíveis em segundos. Para os membros do Judiciário terem acesso aos dados, é preciso entrar na página da intrantet do TJES, o que pode ser feito de qualquer parte do planeta, e ir no link do SISCRIM. Mediante a uma senha específica para o programa, juízes e escrivães cadastrados terão apenas que digitar o nome ou o apelido para ter acesso direto a toda vida criminal do sujeito.

A ficha contém dados desde a entrada de uma pessoa na polícia, os pedidos de prisão e em qual situação se encontra os processos a que o sujeito responde na Justiça, inclusive os processos cíveis. Além da rapidez da informação, a ficha contém foto, detalhando tatuagens ou cicatrizes que identifique o acusado de um crime. Isso vai evitar que a polícia prenda ou que a Justiça liberte o sujeito errado. Outra grande vantagem que o sistema vai permitir, em breve, é a expedição dos mandados de prisão e alvarás de soltura on line e com identificação por imagem da pessoa. "O banco tem como objetivo agilizar o sistema prisional, eliminando o trâmite de papel", disse o coordenador de informática do TJ-ES, Victor Murad Filho.

O banco único descobriu que muitas pessoas cadastradas possuem dezenas de nomes, apelidos diversos e, por incrível que pareça, possuem várias mães. Melhor explicando, cada passagem de determinadas pessoas pela polícia, elas registraram um nome diferente para a mãe. O Siscrim mostra um acusado que tem o registro de 14 mães.

Para manter este banco de dados atualizado, cada setor - Sesp, Sejuc e Judiciário - vai depositar a informação que lhe compete, sem interferir no dado do outro, mas todos terão acesso as informações. O sistema é inédito em nível Estadual e já recebeu elogios do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que convidou o coordenador do CPD do TJ-ES para falar para os outros Tribunais de Justiça, em um encontro que aconteceu em Goiânia na semana passada. É intenção da presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, organizar um banco de dados do sistema prisional brasileiro.