Primeiro dia do evento discutiu os cargos em comissão e as licitações

O primeiro dia de debates do XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que ocorre até a próxima sexta-feira (dia 25) no Centro de Convenções de Goiânia (GO), discutiu temas polêmicos. Cerca de 1.200 juristas de todo o Brasil estão participando do evento.

Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Juarez Freitas, que proferiu o discurso de abertura do evento, como nunca, “o Direito Administrativo precisa estar a serviço do consumidor de serviços públicos e, ao mesmo tempo, promover a valorização das carreiras de Estado, que permanecem quando os governos mudam".

Licitações

Um dos temas mais atuais discutidos nesta quarta-feira foi a licitação. Para a jurista Alice Gonzalez Borges, que falou sobre os pressupostos e limites da revogação e da anulação das licitações, está surgindo uma oportunidade para o aperfeiçoamento da legislação de licitações e contratos administrativos, através da elaboração e da discussão de uma atualizada lei de normas gerais.

“Cabe aos operadores do direito dar o melhor de si para aprimorar a legislação atual, detectando e vedando as “brechas” que facilitam os abusos e irregularidades, aperfeiçoando e tornando mais rigorosos os seus controles e sobretudo desenvolvendo em novas bases a responsabilidade dos agentes públicos na área administrativa”, afirmou.

Nesta quinta-feira, o congresso abre espaço para debater assuntos relacionados ao direito municipal, direito ambiental e à responsabilidade civil do estado.

Durante o evento, também ocorre a Feira de Negócios com a Administração Pública (Fenap), uma oportunidade para que fornecedores do governo possam mostrar produtos e serviços. A Fenap estará aberta à visitação pública. Informações no site www.bidding.com.br, ou pelo telefone (41) 3339-7300.

Mais informações para a imprensa no Centro de Notícias Comunicação, com os jornalistas Priscila Bueno e Guilherme Vieira no telefone (41) 3018.8062.

Dia 24 de agosto – quinta-feira

9h00 PAINEL IV

DIREITO MUNICIPAL
Presidente: Rodrigo Valgas (SC)

Outorga onerosa de concessões urbanísticas
Rogério Gesta Leal (RS)
Estatuto da Cidade e função social da propriedade
Regina Maria Nery Ferrari (PR)
Previdência municipal
Paulo Modesto (BA)
Responsabilidade fiscal e município
José Nilo de Castro (MG)

14h00 PAINEL V

DIREITO AMBIENTAL
Presidente: Frederico Mendonça Telho (GO)

Princípio da precaução
Maria Cristina César de Oliveira (PA)
Competências normativas em Direito Ambiental
Márcio Cammarosano (SP)
Relatório de Impacto Ambiental
Vera Jukovsky (SP)
Alcance do art. 225 da Constituição Federal
Clèmerson Mérlin Clève (PR)

16h00 INTERVALO PARA CAFÉ

16h15 PAINEL VI

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Presidente: Dinorá Musetti Grotti (SP)

Responsabilidade do Estado por omissão
Weida Zancaner (SP)
Responsabilidade das Concessionárias
Clóvis Beznos (SP)
Nexo de Causalidade: reexame do tema
João Batista Moreira (GO)
Responsabilidade por ato legislativo
Luciano Ferraz (MG)

Dia 25 de agosto – sexta-feira

8h00 PAINEL VII

ATO ADMINISTRATIVO
Presidente: Yara de Carvalho Stroppa (SP)

Pressupostos para a convalidação dos atos administrativos
Sérgio D´Andréa Ferreira (RJ)
Revogação e anulação: direito à indenização
Almiro do Couto e Silva (RS)
Presunção de legitimidade e ônus da prova
Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)
Prazo decadencial para invalidação
Jessé Torres Pereira Júnior (RJ)

10h00 PAINEL VIII

PROCESSO ADMINISTRATIVO
Presidente: Juscimar Pinto Ribeiro (GO)

Processo administrativo e garantias constitucionais

Vera Monteiro (SP)
Prescrição Administrativa
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)
Penalidades Administrativas nas Concessões
Marcos Juruena (RJ)

14h40 PAINEL IX

MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Presidente: Francisco Taveira Neto (GO)

Princípio da indisponibilidade e arbitragem
Valmir Pontes Filho (CE)
Duração Razoável dos Processos Judiciais
Silvio Luís Ferreira (SP)

Tutela antecipada
Sérgio D´Andréa Ferreira (RJ)
Princípio da indisponibilidade e arbitragem
Valmir Pontes Filho (CE)
Duração Razoável dos Processos Judiciais
Silvio Luís Ferreira (SP)
A igualdade do Estado em juízo
Carlos Ayres Britto (SE)

16h00 INTERVALO PARA CAFÉ

16h15 CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Presidente da Mesa: Fabrício Motta (GO)
Conferencista: Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)

17h15 PALAVRAS DE ENCERRAMENTO
Juarez Freitas (RS)