A recente minirreforma eleitoral, apesar de avanços, promoveu retrocessos quanto às finanças das candidaturas, ao permitir doações em dinheiro. Também nessa parte da questão há necessidade de criar uma rede de apoio paralela à Justiça Eleitoral para aperfeiçoar os métodos de fiscalização das contas.

As observações são da Analista Judiciária Denise Goulart Schlickmann que participou da elaboração da cartilha Eleições Limpas, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e que foi palestrante na manhã desta quarta-feira (16/08) do Seminário Eleições Limpas – Propaganda e Prestação de Contas nas Eleições 2006, realizado pela Ajuris, em Porto Alegre.

Com experiência de mais 16 anos na matéria, Denise acredita que o conteúdo do artigo 30 A é um avanço, ao prever a punição com perda do diploma ou cassação de registro para quem comete irregularidades de caixa. "A lei é muito direta e objetiva, deixando claras as penalizações".

A autora dos textos que ilustram a cartilha da AMB faz uma ressalva com relação a permissividade em relação às doações que agora podem ser feitas em dinheiro. "Antes as doações eram feitas em cheques cruzados e nominais. Embora as doações, agora, sejam feitas a partir de depósitos bancários, é mais difícil rastrear a origem", pondera.

Para Denise Schlickmann, o desconhecimento por parte da população ainda continua sendo o principal entrave para a moralização. "A rigor é a sociedade que está mais próxima dos candidatos. Se ela não sabe o que é permitido e quais são as irregularidades, isso dificulta a fiscalização. Neste sentido a AMB está preenchendo este espaço com a distribuição da cartilha". A analista reiterou a necessidade de a Justiça Eleitoral ser amparada por uma rede de apoio que lhe permitisse aperfeiçoar os métodos de fiscalização das contas.

O seminário, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura, contou ainda com a presença do corregedor e vice-presidente do TRE-RS Marcelo Bandeira Pereira; do procurador regional eleitoral, João Heliofar Villar; do juiz eleitoral Almir Porto da Rocha Filho, e do promotor de Justiça Rodrigo Zílio. O evento foi aberto pela presidente da Ajuris, Denise Oliveira Cezar, e encerrado pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello.