Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o advogado Fernando Neves da Silva é sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Além disso, é vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consultor da Organização dos Estados Americanos (OEA) em matéria de tecnologia eleitoral. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicou diversos artigos no Brasil e no exterior.

AMB – Qual a importância de um evento como o que está sendo organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros?

Fernando Neves da Silva – Sem dúvida nenhuma, é grande a importância do evento que será realizado pela AMB. Se toda troca de idéias e opiniões contribui para um futuro melhor, é evidente que, quando os participantes do encontro são pessoas altamente qualificadas, é maior a expectativa sobre seus resultados, na medida que poderão servir – e certamente servirão – para o fortalecimento de nossas instituições democráticas.

AMB – Qual a relevância de se debater o tema “Judiciário e Reforma Política” a partir dos dados fornecidos pela Pesquisa AMB 2006?

Fernando Neves da Silva – A reforma política é tema atual e relevante. A discussão desse assunto pelos magistrados ganha especial destaque depois de tantos e tão deploráveis acontecimentos envolvendo alguns políticos. Será que o atual sistema eleitoral é o culpado? O que pode ser feito para fortalecer os partidos políticos? Como podemos contribuir para eleições limpas? Respostas para essas e outras questões poderão surgir das discussões.

AMB – Qual a sua visão sobre o tema?

Fernando Neves da Silva – Deve ser feita, principalmente, uma ampla reforma eleitoral, com a criação de mecanismos que fortaleçam os partidos políticos, como a fidelidade partidária. Não creio que lista fechada e financiamento público exclusivo sejam soluções definitivas. É fundamental dar eficácia às decisões da Justiça Eleitoral, fornecendo-lhe instrumentos para estabelecer com antecedência as regras de cada eleição e para coibir todo e qualquer abuso.

AMB – O que o senhor espera do Congresso?

Fernando Neves da Silva – Que atue com responsabilidade, ouvindo e respeitando a vontade dos cidadãos, a Constituição e os princípios republicanos e democráticos.