A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentaram à Receita Federal (RF), no início de abril, um requerimento para que os magistrados que tiveram seu sigilo bancário quebrado ilegalmente fossem notificados sobre o fato.

A suposta quebra de sigilo foi amplamente divulgada na mídia. De acordo com as notícias, cerca de 6 mil pessoas, entre desembargadores, jornalistas, empresários e autoridades do governo, tiveram seus dados fiscais acessados irregularmente por servidores da própria Receita Federal.

Em resposta ao requerimento das Associações, a Corregedoria-Geral e a Divisão de Ética e Disciplina da Receita Federal informou que está investigando o fato e já instaurou processos administrativos disciplinares para apurar se houve acesso imotivado ou transferências irregulares de informações protegidas por sigilo fiscal.

“Comprovada, dentro do devido processo legal, a ocorrência de qualquer das hipóteses aventadas pelas associações requerentes, serão os servidores envolvidos punidos administrativamente, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, nos termos das legislações vigentes”, garante a Receita.