Representantes das entidades que integram o Fórum Permanente de Carreiras de Estado estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 21 de junho, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília (DF). Na ocasião, foram mapeados os partidos políticos que têm se manifestado a favor de uma nova reforma da Previdência Social dos servidores públicos, com o intuito de implantar no país um regime de Previdência complementar, e aqueles que defendem uma Previdência totalmente pública.

As entidades decidiram aprovar, na próxima reunião, minuta de ofício que será enviado a todos os presidentes dos partidos, firmando a posição do Fórum contra a realização de uma nova reforma previdenciária.

Durante a reunião, também foi aprovado o envio, a todos os senadores, de um ofício defendendo a rejeição do Projeto de Resolução n° 57/03, que autoriza instituições financeiras a realizar a cobrança da dívida ativa dos estados, municípios e do Distrito Federal, por meio de cessão.

Além disso, foi dada continuidade à discussão em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 123/04, que trata do chamado “Super Simples”. Com o trabalho estratégico realizado pelo Fórum Permanente de Carreiras de Estado em relação à matéria, que tramita na Câmara dos Deputados, foi possível obter significativas melhoras legislativas do projeto. No entanto, o PLC continuará a ser objeto de debate pelos integrantes do Fórum, que na próxima reunião farão uma ampla exposição ampla sobre o assunto.

Foi reiterada a luta dos integrantes do Fórum pela rejeição das
Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 157/03, que trata da revisão constitucional, e da PEC nº 457/05, que amplia a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos.

Ambas as propostas foram aprovadas em suas respectivas Comissões Especiais, e estão pendentes de votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Para os integrantes do Fórum, reuniões realizadas com a direção-geral da Câmara dos Deputados acenam para a impossibilidade de as PECs avançarem em sua tramitação até o final deste ano, até porque a tramitação dependerá de consenso no Colégio de Líderes da Câmara.

Sobre a PEC nº 441/05, a chamada PEC Paralela 2 da Previdência Social, as entidades reavaliaram as estratégias relativas à criação, à constituição e à instalação da Comissão Especial que examinará a matéria.

A próxima reunião das entidades que integram o Fórum Permanente de Carreiras de Estado foi agendada para 2 de agosto, às 15 horas, na sede da AMB.