Alguns comunicados sobre o XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, marcado para 15 a 18 de novembro, em Curitiba (PR), também foram feitos na reunião do Conselho de Representantes da AMB, realizada nesta quarta-feira, dia 21 de junho.

Entre eles, foi anunciado que será sorteado entre os congressistas um automóvel doado pela Editora Bookseller, conveniada à AMB, durante o evento. Será sorteado, ainda, um kit de produtos da marca Brastemp, mais nova parceira da entidade no evento, avaliado em R$ 25 mil.

A presidente em exercício solicitou aos conselheiros que incentivem os magistrados de suas associações a responder à Pesquisa AMB 2006, cujo resultado servirá de base para as discussões do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados.

Andréa Pachá adiantou que as três associações filiadas à AMB que tiverem o maior número de juízes que responderem à pesquisa, proporcionalmente ao número de associados, ganharão um microcomputador cada.

As pesquisas respondidas devem ser enviadas, até o dia 26 de junho, à sede da AMB (SCN Quadra 02, Bloco D, Torre B, Conjunto 1302, Shopping Liberty Mall, Brasília-DF, CEP: 70712-903), mas a entidade estuda uma possível prorrogação desse prazo, já que há magistrados, sobretudo da região Nordeste, que ainda não receberam os questionários.

A participação dos juízes filiados é fundamental para o sucesso do estudo, pois o resultado fiel fará o país ouvir a voz da magistratura brasileira.

Aposentadoria compulsória
Andréa Pachá também comunicou na reunião que o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/05, que trata da elevação da idade limite para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que trata do tema.

A presidente em exercício da AMB adiantou que foi firmada uma parceria com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no combate à aprovação da matéria pelo plenário da Casa. Ela também pediu aos magistrados presentes à reunião que façam um trabalho de corpo-a-corpo com os parlamentares nos estados, apresentando a posição da AMB, mostrando as deficiências da proposta e alertando para a inconveniência da sua aprovação.

Desde o ano passado, a AMB mobiliza seus associados a lutar pela não aprovação da matéria, por considerar que tal mudança nesse sistema pode provocar o engessamento da jurisprudência, com a perda de grande parte da vitalidade da carreira.

Segundo o coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Marcus Quintas, a Coordenadoria resolveu, na reunião desta terça-feira, solicitar à Presidência da entidade que encaminhe ofício a todos os parlamentares do Congresso, expressando a posição da Associação, como representante da magistratura brasileira, sobre a matéria.

Também será sugerido que sejam anexados aos ofícios exemplares da cartilha da aposentadoria compulsória da Associação (que está disponível para download) e da Pesquisa AMB 2005 (também disponível para download), desenvolvida pela cientista política Maria Tereza Sadek, na qual a maioria dos associados expressa sua discordância com as mudanças propostas pela PEC.

Prestação de contas
O diretor-tesoureiro da AMB, juiz Ricardo Roesler, apresentou aos conselheiros as últimas demonstrações contábeis da entidade, como os balanços patrimoniais (ativo, passivo e patrimonial líquido) e o balanço analítico do primeiro trimestre de 2006. O balancete do 1º trimestre de 2006 pode ser visto na seção Associados > Contabilidade. A área é restrita aos filiados à AMB.

Operação Eleições Limpas
Andréa Pachá falou sobre a excelente repercussão, nas associações locais e nas mídias regional e nacional, da Operação Eleições Limpas, campanha deflagrada pela AMB em maio último. A magistrada destacou, ainda, que já foram distribuídos cerca de 40 mil exemplares da cartilha Eleições Limpas – A luta dos juízes pela ética na política, mas que a intenção da AMB é levar a iniciativa a todos os estados que tiverem interesse em ajudar na divulgação.

O objetivo da campanha é mobilizar os eleitores a ficar atentos às campanhas eleitorais e denunciar ao Ministério Público sempre que se depararem com indícios de fraudes.