O juiz Héctor Valverde Santana, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília - Mestre e Doutor em Direito do Consumidor e autor do livro Prescrição e Decadência nas Relações de Consumo (publicado em 2002, pela editora RT) - assumiu, no último dia 2 de junho, a diretoria do Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direitos do Consumidor, como um dos diretores da região Centro-Oeste do país.

A nova diretoria do Brasilcon foi eleita no 8º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, realizado na cidade do Rio de Janeiro, e deve dirigir o Instituto durante o biênio 2006/2008. Dela participam magistrados e especialistas de todo o país, entre eles, a ministra Fátima Nancy Andrighi, do STJ, e o Promotor de Justiça do DF, Leonardo Roscoe Bessa, eleito presidente do Instituto para o atual biênio. Os novos dirigentes querem incentivar o ingresso do maior número de magistrados para discutir aspectos doutrinários e a evolução da jurisprudência relativa ao tema, uma vez que o volume de ações pertinentes ao assunto tem crescido bastante nos últimos anos.

O Brasilcon é uma associação civil, multidisciplinar, sem fins lucrativos nem filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da política e do Direito do Consumidor. Por meio de suas atividades, o Instituto busca compatibilizar a proteção do consumidor com o desenvolvimento econômico-social, sempre visando à realização de um mercado transparente e justo.

Para implementar seus objetivos, o Brasilcon firmou um convênio com o UniCEUB para a instalação do Núcleo de Estudos de Direito do Consumidor. Em seu terceiro ano de funcionamento, o Núcleo desenvolve diversas atividades de pesquisa e extensão, entre elas a elaboração de cartilhas informativas, análise de jurisprudência, aulas para alunos do ensino fundamental e médio e produção de artigos diversos sobre temas de Direito do Consumidor.

Todas essas informações estão disponíveis no site www.brasilcon.org.br, que traz, ainda, artigos, legislação, publicações e notícias sobre o tema, possibilitando a todos os cidadãos o acesso aos seus direitos e à cidadania.