Um ato público a ser realizado às 14 horas da próxima terça-feira (20/06), no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, deflagrará o movimento gaúcho em defesa de 100% da CPMF para a saúde. A manifestação reúne as entidades de classe de juízes, promotores, advogados, médicos, jornalistas e servidores públicos de diversos segmentos, além de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que buscam mais recursos para o setor. A meta é resgatar a idéia original da CPMF, que foi criada em 1996 para ampliar os investimentos em saúde pública.

O ato também pressionará para que os governos das três esferas apliquem em saúde os percentuais mínimos previstos na Constituição: União, 10%; Estados, 12%; e municípios, 15%.

Sucessivas mudanças das regras na destinação dos recursos deixaram o setor da saúde com apenas um pedaço do bolo da receita do chamado "imposto do cheque", cuja alíquota hoje é de 0,38%. Atualmente, apenas 42,04% de todo valor arrecadado com a CPMF vai para saúde. Quando o tributo foi criado, em 1996, tinha como finalidade ampliar os recursos da saúde, qualificar e melhorar a assistência. Em 2006, conforme as entidades organizadoras do ato público, a utilização da CPMF em outras áreas causará uma perda de R$ 3,4 bilhões, o que equivale a quase 10% de tudo que é destinado à saúde.

Enquanto isso, é crescente o número de demandas levadas ao Judiciário postulando atendimento médico e hospitalar (internamento, fornecimento de medicamentos etc), observa a presidente da Ajuris, Denise Oliveira Cezar.

O dinheiro que deixa de ser aplicado na saúde poderia resultar em mais exames, medicamentos e cirurgias. "Poderia salvar vidas", diz o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes.

A articulação do movimento em defesa da saúde foi iniciada pela Ajuris. Em 2005, a juíza Laura Ullmann, de Tramandaí, ingressou com representação no Ministério Público Federal para que fosse apurada a destinação dos recursos da CPMF e a responsabilização de culpados por eventuais irregularidades. Ela recebeu muitas manifestações de apoio pela iniciativa. A representação, porém, foi arquivada.

Além da Ajuris, promovem o ato público do dia 20 a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Amprgs), Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (Adpergs), OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil), Associação Riograndense de Imprensa (ARI), o Conselho Estadual de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina (Cremers), Federação dos Hospitais (Fehosul), União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) e Famurs. O ato tem apoio da Assembléia Legislativa.

A trajetória da CPMF e a fatia de cada um no bolo arrecadado:

1993: criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira – IPMF, com alíquota de 0,25% - chamado de imposto do cheque. É a origem da CPMF. O IPMF foi cobrado de janeiro de 1994 a 31 de dezembro do mesmo ano.

1996: É criada a Contribuição sobre Movimentação Financeira – CPMF, com alíquota de 0,20%. A cobrança começou em janeiro de 1997. A partir da sua vigência, começaram também as prorrogações e alteração da alíquota, hoje em 0,38%.

2001: a comparação entre a arrecadação da CPMF, em 2001, com a receita do IPMF, em 1994, indica crescimento real de 63,44% (a alíquota saiu de 0,20% para 0,38%).

A Emenda Constitucional 37, de 2001, estipula nova divisão dos recursos da CPMF: 0,20% (Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde), 0,10% (custeio da previdência social) e 0,08% (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Se estivesse em vigor essa divisão, a proporção da arrecadação seria:

1 – Saúde: 52,3% da arrecadação da CPMF

2 – Previdência Social: 26,3% da arrecadação total

3 – Programa de combate à pobreza: 0,08% da arrecadação

DRU: com o estabelecimento da Desvinculação das Receitas da União e de outros antecessores (Fundo de Emergência), tem-se suprimido uma parte do valor para fins de superávit fiscal. Com isso, as proporções de cada destino ficam:

Saúde: 42,04%

Previdência Social: 21,01%

Fundo de Combate à Pobreza: 21,01%
DRU: 15,8%

Fundo de Aperfeiçoamento da Receita Federal (Fundaf): 0,15%

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