Painel com os Juízes de Direito Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho e Edwaldo Fantini Júnior, da Comarca de Ji-Paraná abordando o tema Execução Penal – aspectos controvertidos abriu hoje (1/6), pela manhã, as atividades do segundo dia do II Encontro Estadual da Execução Penal promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia com a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça.

Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, advogados e representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAPEN) e da Polícia Militar Estadual participam de oficinas para debater, em grupos, os temas, sistematizar e votar propostas que vão constituir os enunciados a serem aprovados no encerramento do Encontro.

Na parte da tarde o tema em debate foi Direitos e Garantias Individuais dos Apenados abordado no II Painel pelo Defensor Público Constantino Gorayeb Neto. Após a exposição, os participantes novamente se reuniram em grupos para discutir o assunto, sistematizar e votar as propostas a serem aprovadas e constituir os enunciados do Encontro.

Os debates prosseguem durante todo o dia de amanhã (sexta-feira, 2/6), com início às 8 horas e encerramento às 18 horas, de acordo com a programação elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, coordenadora do evento.