Estão disponíveis no Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br), no item "Ensino – Portal da Educação", item "Textos e fotos", alguns textos referentes às palestras proferidas no VIII Congresso de Direito Ambiental. Entre eles, os slides apresentados na palestra sobre Crimes Florestais, proferida durante o evento pela juíza da comarca de Ariquemes/RO, Duilia Sgrott Reis.

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1a Região e a Seção Judiciária de Rondônia, nos dias 11 e 12 de maio último, em Porto Velho (RO). 
                                                                  Sobre a palestra

A magistrada, Duilia Sgrott iniciou a palestra falando dos cinco princípios do Direito Ambiental, diferenças entre dano ecológico e dano ambiental, responsabilidade penal e da competência para conhecer, processar e julgar ações penais de crimes ambientais, que é da justiça comum estadual ou juizados criminais e em alguns casos é da justiça federal. Afirmou que apenas 30 das 500 madeireiras existentes na região da comarca de Ariquemes são legalizadas. Especialista em Direito Penal, a juíza abordou o tema Crimes Florestais.

Após a abordagem didática, a juíza falou da realidade da comarca de Ariquemes, que abrange cinco municípios. De acordo com ela, o principal problema na comarca com relação ao meio ambiente, é o transporte irregular de madeira.

Segundo Duilia Sgrott, que atua há nove anos na área do Direito Ambiental, “um dos maiores problemas encontrados hoje, é que madeireiros e órgãos ambientais não chegam a um consenso quanto à forma de metragem da madeira”, explica. Apontou a falta de infra-estrutura como a principal causa da ineficiência do Ibama em relação à fiscalização.

De acordo com informações passadas pela magistrada, nos últimos 30 anos, a Amazônia perdeu uma área equivalente ao tamanho da França em cobertura florestal. As multas administradas em ações de transporte ilegal de madeira somaram mais de 509 milhões de reais.

Através de um mapa, a juíza Duília mostrou a área de desmatamento em Rondônia, especialmente na região de Ariquemes. “A extração ilegal de madeira é um negócio altamente lucrativo, um metro cúbico da essência de Angelin, por exemplo, é vendido a R$ 120,00 na região de onde foi extraído, percorre o trajeto até a Europa e lá é revendido por cerca de mil euros, o que equivale a quase três mil reais”.

A magistrada encerrou a apresentação com uma reflexão acerca do meio ambiente, dos irmãos Gilberto e Vladimir Passos de Freitas: “nem pode o meio ambiente ser um bem autônomo, sem qualquer finalidade para o homem, nem tampouco considerado algo a ser destinado pura e simplesmente à satisfação dos desejos dos seres humanos.”