As ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção dada ao adolescente trabalhador no Brasil são os temas abordados na obra O Princípio da Proteção Integral e o trabalho da criança e do adolescente no Brasil, de autoria do juiz José Roberto Dantas Oliva. Lançado pela editora LTr, o livro mostra as alterações promovidas pela Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, que ampliou o limite de idade nos contratos de aprendizagem para 24 anos.

O autor utiliza linguagem clara e acessível para apresentar a definição terminológica e os conceitos que esclarecem e situam o leitor sobre o tema, dando destaque ao Princípio da Proteção Integral, tão pouco explorado até então. Esse princípio foi inserido por meio do artigo 227 da Constituição Federal e do artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O livro mostra que as ações de combate ao trabalho da criança e do adolescente ainda são embrionárias, mas começam a criar forma.

José Roberto Dantas Oliva é juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP), mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor de Direito e Processo do Trabalho das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.