Diretores de escolas de magistratura de todo o país, reunidos na última sexta-feira, dia 7 de abril, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília (DF), decidiram encaminhar ao desembargador Marcus Faver, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um conjunto de propostas dos magistrados à Resolução n° 11 (clique aqui para ler a íntegra) do órgão, de 31 de janeiro de 2006. A decisão foi tomada após explanação de Faver sobre a resolução, que regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional.

Na reunião, que integrou os trabalhos do primeiro Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura de 2006, estiveram presentes cerca de 70 magistrados, que ouviram Marcus Faver esmiuçar cada artigo da Resolução. O evento foi promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O desembargador ressaltou dois novos requisitos para a inscrição em concurso: o bacharelado em Direito e a comprovação de ter exercido três anos de atividade jurídica. Neste ponto, Faver defendeu que os candidatos tenham maior experiência jurídica e mais tempo de estudo antes de ingressarem na magistratura. “Nós queremos um bacharel com visão global dos problemas sociais brasileiros, com uma visão humanista”, ressaltou.

Segundo o desembargador, o Conselho estabeleceu regras amplas a fim de não interferir na autonomia administrativa dos tribunais. Por exemplo, fica a critério de cada tribunal decidir se as escolas de magistratura devem ou não participar da organização dos concursos.

Outros temas
À tarde, os magistrados que participaram do encontro assistiram à palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que falou sobre controle de constitucionalidade, formação e seleção de juízes e informou sobre o andamento, na Corte, do projeto à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) — o Estatuto da Magistratura. Segundo o ministro, ainda não há previsão de quando o projeto será encaminhado à apreciação do Congresso Nacional.

Em outubro do ano passado, a ENM enviou ao então presidente do STF, ministro Nelson Jobim, um texto consolidado com as propostas dos diretores de escolas ao Estatuto. O documento é resultado das discussões durante o último encontro nacional da categoria, realizado em agosto de 2005 na cidade sul-fluminense de Mangaratiba.

Após a palestra do ministro, o diretor da ENM, desembargador Luis Felipe Salomão, comunicou aos colegas que está participando ativamente das discussões sobre a definição do formato e da composição da diretoria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instituída pela Emenda Constitucional nº 45/04, da reforma do Judiciário.

Salomão informou também que o segundo Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura de 2006 será realizado novamente em Mangaratiba (RJ), de 17 a 20 de agosto.

A décima nona edição do Congresso Brasileiro de Magistrados, a realizar-se de 15 a 18 de novembro, em Curitiba (PR), foi outro tema debatido na reunião. O diretor da ENM comunicou que haverá, pela primeira vez na história do evento, um ou mais painéis sobre o tema “formação e seleção de juízes”. Salomão falou ainda sobre a realização da Reunião da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais simultaneamente ao Congresso de Curitiba.

Depois de solicitar o apoio dos diretores na alimentação do conteúdo do site da ENM (clique aqui para ver matéria sobre o assunto), por meio do envio de notícias, artigos, teses e estudos, Salomão destacou a importância da união dos dirigentes de escolas de todos os segmentos da magistratura (estadual, trabalhista, federal, eleitoral e militar).

“Nesse momento em que há tanta turbulência no Poder Judiciário é importante que estejamos unidos para defender interesses comuns, deixando de lado a política e priorizando a soma de idéias”, afirmou Salomão, que agradeceu a presença dos presidentes do Conselho Nacional de Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), juiz Giovani Olsson, e do Colégio Permanente dos Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura, desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza.