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3 de abril de 2006

Seminário sobre corrupção eleitoral começa nesta segunda-feira

Começa hoje (03/04), às 19 horas, no Auditório JK, da Procuradoria Geral da República, o III Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais. Promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Seminário o ocorre em todo ano eleitoral desde 2000, com o objetivo de traçar as estratégias da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à compra e venda de votos durante o processo eleitoral.

A abertura do evento contará com a presença de representantes das 18 entidades que compõem a Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, lançada hoje pela manhã. Participarão também da abertura o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Mário Velloso, que será homenageado pelo Movimento e fará a conferência magna de abertura do Seminário.

O Seminário prossegue durante toda a terça-feira, quando serão debatidos temas como Democracia, Reforma da Legislação Eleitoral, e sociedade civil e combate à corrupção nas eleições. O está previsto para o meio-dia de quarta-feira (05/04), quando os participantes do evento farão um balanço sobre a aplicação da lei 9.840/99, que trata da compra de votos como ato ilícito administrativo, passível de cassação do registro da candidatura ou do diploma de quem praticá-lo.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, a iniciativa de promover uma campanha e debater a questão da corrupção e da compra e venda de votos durante a campanha eleitoral é de suma importância para assegurar a consolidação do processo democrático. “O eleitor que perceber qualquer irregularidade durante as próximas eleições deve procurar a unidade mais próxima do Ministério Público Eleitoral, a quem cabe investigar e denunciar”, explica Nicolao Dino. O candidato que for enquadrado na lei 9.840/99, por práticas de atos irregulares durante a campanha, poderá ter seu registro cancelado ou, depois de eleito, seu diploma cassado.

Durante o lançamento da campanha o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Majella, falou sobre a importância do voto consciente e lembrou o papel do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral na fiscalização e aplicação da lei 9.840/99. Ele também defendeu uma reforma política que garanta ao país mais igualdade na disputa eleitoral, sem interferência do poder econômico. “Enquanto a reforma política não vem, façamos a nossa parte, como sociedade civil”, conclamou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, informou, durante o lançamento da campanha, que as 27 Seccionais da entidade também darão sustentação logística à campanha. Além disso, a CNBB está mobilizando cada uma de suas 10.480 paróquias para funcionar como comitês regionais da Campanha.

Programação:

DIA 03.04 - 19h
ABERTURA SOLENE com presença de todas as entidades componentes do MCCE e do Procurador Geral da República, Antônio Fernando Souza.
Haverá uma conferência magna proferida pelo Ministro Carlos Velloso, Ex-Presidente do TSE, que será homenageado durante o evento.

DIA 04.04

MANHÃ:
DEMOCRACIA HOJE: 9h
Coordenação: CBJP/CNBB
José Tudela Aranda - Secretário Geral da Fundação Manoel Gimenez Abad (Cortes de Aragon Espanha)
José Geraldo de Souza Junior - Professor Mestre em Direito e Estado da UNB.

REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL: COMO E PARA QUÊ?: 10h
Coordenação: AMB
Dr. Aristides Junqueira - Advogado e Ex-Procurador Geral da República
Rodrigo Collaço - Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB
Dr. Ubiratan Cazetta - Procurador Chefe da PR/PA e Vice-Presidente da ANPR

TARDE:
È POSSIVEL AVANÇAR DENTRO DAS NORMAS ATUAIS? 14h
Coordenação: OAB
Milton Lamenha de Siqueira - Presidente da ABMPE
Fernando Neves da Silva - Advogado; Ministro do TSE (2000-2004);
Edson de Resende Castro - Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Minas Gerais.

SEIS ANOS DE APLICAÇÃO DA LEI 9840: 15h30
Coordenação: CONAMP
Mário Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral de São Paulo
Márlon Jacinto Reis - Representante Internacional da ABMPE
Suzana de Camargo Gomes - Desembargadora Federal do TRF 3ª Região

DIA 05.04

MANHÃ 9h
SOCIEDADE CIVIL E COMBATE Á CORRUPÇÃO ELEITORAL
Coordenação: ANPR
Francisco Whitacker Ferreira - Membro da CBJP/CNBB
Roberto Busato - Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil OAB
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - Associação Juizes para a Democracia.
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO NOVO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

Serviço:
III Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais
Período: 03 a 05 de abril
Local: Auditório JK – Procuradoria Geral da República (PGR)

Lista das entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral :

- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
- Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
- Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
- Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
- Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
- Associação Brasileira de ONGs (Abong)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Conferência Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE)
- Conselho Federal do Serviço Social (CFSS)
- Associação de Juizes para a Democracia (AJD)
- Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE)
- Conselho Nacional de Igrejas Cristas (Conic) - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
- Unafisco Sindical
- Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
- Rits
- Cáritas Brasileiras
- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)