O vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para Assuntos Legislativos, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, proferiu palestra em Rondonópolis (MT), durante o Encontro de Juízes Estaduais do pólo de Rondonópolis, que reuniu cerca de 50 magistrados entre os dias 24 e 25 de março.

Na ocasião, Aymoré falou sobre os projetos de interesse da magistratura nacional que estão em andamento no Congresso Nacional, destacando a atuação da AMB no que se refere ao retorno dos direitos previdenciários suprimidos pela Emenda Constitucional nº 41/03, da reforma da Previdência Social.

Nesse sentido, as entidades integrantes do Fórum Permanente de Carreiras de Estado, que se reuniram na semana passada na sede da AMB, solicitaram uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, para tratar sobre imediata criação e instalação da Comissão Especial que examinará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 441/05, a denominada PEC Paralela 2 da Previdência Social.

O evento foi promovido pela Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) e teve como o objetivo promover a troca de informações e experiências entre os magistrados sobre as reformas efetuadas no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, as alterações na Lei de Crimes Hediondos, efetuadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros assuntos.