Entre os dias 3 e 5 de abril, será realizado o III Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O evento será no auditório JK, na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília (DF). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 27 de março pelo site da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) - www.cbjp.org.br. Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (61) 3323.8713 e (61) 2103-8300 ou pelo e-mail [email protected].

A abertura do seminário será às 19 horas do dia 3 de abril, com a presença de representantes das entidades ligadas ao Movimento. Na programação do evento serão debatidos temas como “Democracia hoje”, “Seis anos de aplicação da Lei nº 9840” e “Sociedade civil e combate à corrupção eleitoral”. No dia 4, às 10h30, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, participará da palestra “Reforma da Legislação Eleitoral: como e para quê?”, junto com o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira e com o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta. Veja aqui a programação completa.

O MCCE surgiu da aprovação da Lei nº 9840/99, que tornou possível a cassação de registros ou diplomas concedidos a candidatos envolvidos com a prática de compra de votos.