O boletim do Centro de Estudos Direito e Sociedade (Cedes) de fevereiro de 2006 apresenta dossiê intitulado “O Juiz e a Democracia no Poder Judiciário”, de Luiz Werneck Vianna.

O documento cita o mandado de segurança coletivo, impetrado contra decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que não realizou, contrariando o que manda a lei, a eleição da metade dos seus integrantes.

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