O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador José Fernando Lima Souza, convocou hoje todos os juízes eleitorais do Estado para discutirem, na próxima sexta-feira 17, a partir das 14h30, medidas efetivas no sentido de combater a veiculação de propaganda eleitoral antecipada.

A convocação foi anunciada ontem – durante visita da nova Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) – e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

A reunião com juízes eleitorais foi um dos assuntos encaminhados pela Diretoria da Almagis na ocasião. Os dirigentes manifestaram preocupação com os abusos cometidos, frente à veiculação de propagandas eleitorais antes do prazo permitido em lei. “Estamos satisfeitos, porque antes mesmo de sugerirmos a realização da reunião, o desembargador Lima Souza já havia determinado a publicação do ato de convocação no Diário Oficial”, disse o presidente da Almagis, juiz Paulo Zacarias da Silva.

O desembargador-presidente pediu sensibilidade aos juízes no sentido de comparecerem a reunião da próxima sexta-feira. “É importante que todos compareçam, até porque se trata de uma convocação. Só assim poderemos discutir medidas efetivas de combate à propaganda extemporânea”, alertou.

Os dirigentes se colocaram à disposição da Justiça Eleitoral para combater a prática de ilícitos eleitorais. “Queremos ver o povo depositando seu voto nas urnas livre de qualquer tipo de pressão”, ressaltou Zacarias, ao destacar o projeto “Eleições Limpas”, realização de alcance nacional encampada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Votação dos presos

A Associação de Magistrados transmitiu ainda ao presidente do TRE/AL pleito do juiz das Execuções Penais da Capital, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, para que a Justiça Eleitoral não recue do propósito de garantir a participação dos presos sub judice no processo eleitoral.

Segurança dos cartórios eleitorais do Interior, criação de novas zonas eleitorais na Capital e em Arapiraca e questões relacionadas a diferenças salariais foram outras matérias discutidas no encontro.