Editorial do jornal Valor Econômico de sexta-feira, 3 de fevereiro, destacou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) como a entidade que encabeça o movimento contra a prática do nepotismo. O texto fala sobre a série de mandados de segurança recebidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impetrados por parentes de magistrados descontentes com a resolução do órgão.

Além ressaltar o posicionamento da AMB contra o nepotismo no Judiciário, o editorial menciona dados da Pesquisa AMB 2005, coordenada pela professora Maria Tereza Sadek, e discorre sobre outras iniciativas da Associação, como a Operação Eleições Limpas, que pretende mobilizar os juízes para fiscalizar com mais rigor o pleito de 2006; o apoio da entidade à decisão do CNJ de adotar o voto aberto, fundamentado e nominal nas promoções por mérito dos magistrados; e o esforço público da AMB para a aprovação de uma emenda que institua a quarentena para juízes e membros do Ministério Público que queiram disputar as eleições.

Leia abaixo a íntegra do editorial.

Uma força-tarefa contra o nepotismo no Judiciário

Editorial

Termina no próximo dia 14 o prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais demitam parentes de juízes, até o terceiro grau, tal qual determinado pela Resolução nº7. Até lá, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma oportunidade de ouro para acabar com a guerra jurídica declarada pelos juízes que são contrários ao fim do privilégio. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou ontem, no STF, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) da resolução, que ganhou o nº 12. Se for julgada e acatada pela mais alta corte do país, a ação porá fim à queda-de-braço entre o CNJ e os tribunais que decidem favoravelmente ao nepotismo e ignoram ou desautorizam a norma do conselho. Uma decisão do STF terá efeito vinculante, isto é, a partir de sua decisão, nenhum tribunal do país poderá julgar de forma contrária a ela.

O Conselho está sendo bombardeado por uma série de mandados de segurança impetrados em todo o país, especialmente nos Estados de Minas, Rio e Mato Grosso, destinados a garantir a manutenção do privilégio. No Paraná, o Tribunal de Justiça anulou a decisão do conselho, em benefício de 30 desembargadores e seus 52 parentes. No próprio Supremo, aguardam julgamento dois mandados de segurança contra a resolução. Se o STF entender, no entanto, que o CNJ decidiu de acordo com as suas prerrogativas constitucionais, toda essa avalanche de ações vai para o lixo, e os juízes reticentes terão de demitir os seus.

Os juízes que defendem os privilégios seus e de suas famílias estão na contramão de um inegável processo de modernização e profissionalização do Judiciário, do qual é prova a própria AMB. A mais influente associação de juízes comprou a briga contra os magistrados que dificultam a ação saneadora do CNJ. É um reforço inegável ao Conselho que, criado na Reforma do Judiciário, enfrentou e enfrenta resistências corporativas.

A decisão da AMB de pedir uma declaração definitiva do STF sobre a constitucionalidade da medida antinepotismo é um sinal de que muita coisa mudou na Justiça. Recentemente, a cientista política Maria Tereza Sadek fez uma pesquisa entre os 11 mil associados da AMB e comprovou a mudança. Do início dos anos 90, quando fez estudo semelhante, até hoje, mudou significativamente o perfil do juiz brasileiro. São, em sua maioria, pessoas que não vêm da classe média alta e cujos pais têm escolaridade menor do que a sua. No início do século XX, segundo a cientista política, a Justiça era majoritariamente integrada pelos filhos das elites, que compunham um grupo muito mais homogêneo. A maior mobilidade social e o grande aumento do número de juízes tirou da Justiça o seu caráter monolítico: existem grupos com opiniões distintas. Em entrevista ao site Consultor Jurídico, no início do mês passado, Sadek afirma que, há dez anos, dificilmente existiria, por exemplo, essa divergência clara e pública em torno do nepotismo na instituição. Prova de que os jovens juízes estão arejando o Poder Judiciário são os números da pesquisa de Sadek. Entre os magistrados mais jovens, é muito menor o número de favoráveis ao nepotismo do que entre os juízes mais velhos.

A AMB, de alguma forma, está refletindo o processo de renovação da Justiça. A associação tem assumido campanhas antes impensáveis para uma entidade que teoricamente representa interesses da corporação. Uma delas é a contrária ao nepotismo. Há pouco tempo, lançou uma campanha "Eleições Limpas", propondo uma fiscalização militante das próximas eleições pelos juízes. Está envolvida também em discussões para trazer a meritocracia para dentro do Judiciário: apoiou publicamente a decisão do CNJ, de adotar o voto aberto, fundamentado e nominal nas promoções por mérito dos magistrados dos tribunais. Com a mesma intenção de tirar a Justiça da rota das influências políticas, a entidade apóia publicamente a aprovação de uma emenda que institui uma quarentena para juízes e membros do Ministério Público que queiram disputar as eleições.

Uma ação mais positiva e corajosa da AMB é de vital importância para o recém-nascido Conselho Nacional de Justiça, que ainda enfrenta, e continuará enfrentando por algum tempo, a ira corporativista dos juízes apegados ao status quo, e para os quais apenas são legítimos os seus interesses particulares.