A edição desta terça-feira, 17 de janeiro, da Folha de S. Paulo, publicou artigo do vice-presidente de Relação Parlamentar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que discorre sobre a necessidade de aprimoramento do Judiciário paulista, a morosidade da Justiça brasileira, entre outros assuntos. Em seu texto, o desembargador lembra que a AMB enviou ao Congresso Nacional, em março de 2004, um conjunto de propostas para realizar a reforma infraconstitucional, antes mesmo que o Ministério da Justiça o fizesse.

Com o perdão do pleonasmo

Celso Luiz Limongi

A morosidade da Justiça brasileira está na ponta da língua de qualquer pessoa do Norte ao Sul do país, sentimento alimentado pelo clima de opinião criado para legitimar a reforma constitucional do Poder Judiciário no final de 2004.

Promulgada a reforma, em vez de uma expectativa de melhora ou mesmo uma sensação de alívio, como seria de esperar, só ficou a insatisfação. Nem poderia ser diferente. Afinal, a reforma nada mais fez que introduzir o controle externo na figura do Conselho Nacional de Justiça, sem atacar de frente a lentidão dos tribunais.

Acelerar de fato o trâmite das ações e a burocracia cartorial, só mesmo com alguma criatividade na administração e com a reforma dos códigos de processo, o que já vem sendo feito -não por iniciativa exclusiva do Executivo mas também da magistratura. Se, em dezembro de 2004, o Ministério da Justiça enviou ao Congresso Nacional um conjunto de propostas nesse sentido, a Associação dos Magistrados Brasileiros já o fizera em março daquele ano.

Tanto quanto a morosidade, a falta de efetividade das decisões judiciais frustra juízes e juízas de todo o país, que trabalham sem parar para, proferida uma sentença, vê-la descumprida por causa da infinidade de recursos permitida pela legislação processual brasileira. Em São Paulo, onde mais de 13 milhões de processos tramitam, o desafio de combater a demora nos julgamentos e a falta de efetividade quando por fim são concluídos é ainda maior.

Muito já está sendo feito, sobretudo na identificação dos problemas que distorcem a lógica do sistema, protelando etapas e prazos, em detrimento da qualidade dos serviços e prejuízo da imagem do Judiciário paulista.

A recente sanção da nova lei que reclassifica comarcas por entrâncias e cria mais varas em todo o Estado é um passo importante na mudança desse quadro. Da mesma forma é o projeto de lei do novo plano de cargos e carreiras para os servidores do Poder Judiciário, encaminhado à Assembléia Legislativa de São Paulo pelo desembargador Luiz Elias Tâmbara no final de sua gestão, em dezembro passado, a despeito da necessidade de aperfeiçoá-lo.

O caminho agora é concluir a informatização, corrigir as distorções de recursos humanos, realocando mais pessoal nas atividades-fim, e adotar um programa de qualificação que prepare os servidores para as novas funções e a tecnologia do sistema de rede integrada. O objetivo é acelerar a distribuição dos cerca de 40 mil recursos que entram por mês na segunda instância.

Antes desse conjunto de ações pontuais, e justamente para viabilizá-las, será preciso assegurar a alocação de recursos suficientes para enfrentar os desafios que a agilidade do Judiciário paulista engloba. Para tanto, os entendimentos com os Poderes Executivo e Legislativo estão adiantados e bem encaminhados, tamanha a boa vontade e presteza de seus representantes.

O ideal para alcançarmos a plena autonomia financeira está na definição de um percentual fixo no Orçamento do Estado para o Judiciário. Assim, o índice previsto na Constituição Estadual evitaria a polêmica relação com bancos detentores dos depósitos judiciais.

Mas se todo esse esforço por verbas, informatização e treinamento de servidores busca acelerar a tramitação dos processos, não nos esqueçamos também do clamor social por mais abertura do Judiciário. Daí a importância da convocação do Tribunal Pleno para deliberar sobre a eleição de metade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, como determina a emenda constitucional que instituiu a reforma do Poder Judiciário.

Além de um Poder mais bem estruturado e aparelhado, sobretudo com instrumentos processuais mais efetivos depois da reforma dos códigos, uma Justiça transparente, em que metade de seus administradores assume compromissos de gestão com os colegas que os elegeram, contribui para a melhoria na prestação dos serviços à população.

Nosso compromisso, juízes e juízas de São Paulo e de todo o país, cidadãos e cidadãs de todo o Brasil, é com a sociedade brasileira que cumpre suas obrigações e busca na Justiça a garantia de seus direitos quando os vê suprimidos pela dinâmica conflituosa da vida moderna. Falo de um empresário que instala uma indústria, de uma dona de casa que recorre contra uma cobrança incorreta, de um inocente preso por engano que espera um "habeas corpus" ou de uma criança que não sabe se ficará com o pai ou a mãe num divórcio litigioso.

Em outras palavras, refiro-me a pessoas, a gente de carne e osso, a vidas humanas que, embora não pareça, estão ali, na frieza asséptica dos autos. Afinal, de outra coisa não tratamos nós, magistrados e magistradas, também pessoas humanas, de carne e osso, cheias de sonhos e convicções. Enfim, falo, com o perdão do pleonasmo, de uma Justiça realmente justa.

Celso Luiz Limongi , 64, desembargador, é o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Foi presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) de 2004 a 2005.