As 385 presas da Colônia Penal Feminina do Recife, antiga Bom Pastor, terão sua situação penal analisada por uma equipe de voluntários estudantes de Direito.

A assistência jurídica foi garantida através de um convênio assinado na última quarta-feira entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Universidade Salgado de Oliveira (Universo), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública.

A maioria das detentas não possui advogado. Elas poderão ser beneficiadas com progressão de regime, livramento condicional e até com um indulto.

"Essa parceria público-privada é mais um convênio do Tribunal com a Secretaria de Justiça, que foi ressuscitada em abril de 2005", lembrou o presidente do TJPE, Des. Macêdo Malta. Os estudantes visitarão os presídios e farão um estudo das detentas, elaborando minutas das peças processuais.

Após o crivo do orientador da Universo, esses documentos serão avaliados pela Defensoria Pública para, enfim, serem levados à Justiça.

Conforme assinalou Malta, a população carcerária do antigo Bom Pastor já foi de 30 apenadas. "A maioria estava lá por pequenos roubos ou assassinato de marido por ciúmes. Hoje esse número se multiplicou e muitas se envolvem no tráfico de drogas".

A atual superlotação é tida pelo secretário executivo de Justiça, Jorge Neves, como um dos problemas ligados à violência do estado. A redução do número de internas, entretanto, não é o objetivo maior do mutirão. "O Estado é obrigado a dar assessoria jurisdicional e também orientação jurídica à população pobre", afirmou o procurador geral de justiça, Francisco Sales, durante a solenidade de assinatura do convênio.

Apegando-se aos tratados e às convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, Sales defendeu o acesso à justiça através de políticas públicas.

A omissão do Estado foi igualmente enfocada pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Elias Gomes. "O Estado brasileiro tem sido inadimplente. Nós democratas precisamos discutir uma reorientação da lógica que guia o acesso às políticas públicas no país", frisou. O secretário afirmou, ainda, que mutirões como esse precisam se interiorizar através de novas parcerias com escolas públicas e privadas.

O diretor geral da Universo, Arnott Raus Caiado, observou que esse projeto quadrilateral é uma oportunidade de aprendizado em prática penal para os estagiários, a maioria cursando o último ano de Direito. A atividade de extensão faz parte de uma preocupação da Universo com a formação prática dos alunos. "A Universidade não pode ficar alheia à sociedade", concluiu o diretor.

Em fevereiro, devem ser assinados convênios para realizar mutirões semelhantes no Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel) e no presídio Aníbal Bruno, o maior da América Latina.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Adeildo Nunes, presente à assinatura, disse que dará todo apoio ao convênio. "A ssistência jurídica é um direito constitucional do preso e o mutirão vai contribuir para uma diminuição da população carcerária do Estado", assegura.