O juiz Roberto Siegmann e a juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, assessor da presidência e diretora-tesoureira adjunta da AMB, respectivamente, representaram a entidade nesta segunda-feira, 12 de setembro, em reunião na Defensoria Pública do Distrito Federal.

O encontro reuniu representantes dos Ministérios do Planejamento e das Cidades, da Associação de Notários e Registradores do Brasil, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, entre outras instituições, e teve como objetivo articular um grupo de trabalho (GT) para discutir alternativas que aprimorem o sistema de regularização fundiária no Brasil.

Na ocasião, o GT se comprometeu a apresentar informações, sugestões e experiências bem-sucedidas referentes ao tema. Os dados serão compilados e, dentro de quinze dias, o grupo se reunirá novamente para debatê-los.

Durante a reunião, Siegmann lembrou que, no início de junho, a AMB, o Ministério das Cidades e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) assinaram um protocolo para desenvolver ações conjuntas que agilizem o processo de regularização de lotes urbanos e garantam o direito à moradia digna nas cidades. O assessor da presidência da AMB ressaltou, ainda, o engajamento da entidade para a efetiva concretização do protocolo. “A AMB está à disposição do Ministério das Cidades e assume o compromisso de difundir as idéias do GT entre os juízes associados”, afirmou.

A regularização fundiária é um dos grandes problemas enfrentados pelo governo na implementação do Estatuto da Cidade. Segundo estimativa do Ministério, cerca de 40% das moradias urbanas no País estão irregulares.

Banco de experiências

Além do protocolo assinado em junho pela AMB, pela Conamp e pelo Ministério das Cidades, o Ministério está recolhendo documentos (impressos ou digitais) que contenham manifestações, decisões, relatos, análises, avaliações e requerimentos sobre direito à moradia, proteção da posse, função social da propriedade, estatuto da cidade e regularização fundiária em todo o Brasil. A captação dessas informações tem como objetivo alimentar o banco de experiências e a biblioteca eletrônica de regularização fundiária.

Os documentos podem ser enviados via e-mail, fax ou correio até o dia 30 de setembro para:

Ministério das Cidades

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