Segundo informações divulgadas há pouco pela Agência Câmara, a Comissão Especial que discute a PEC 334/96, que veda o Nepotismo nos Três Poderes, adiou para o dia 13 de setembro a votação do parecer final do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A sessão estava prevista para esta terça-feira, dia 30 de agosto.

Faria de Sá anunciou que, até o fim desta semana, receberá sugestões de deputados em relação ao texto. "Todas as sugestões devem ser no sentido de oferecer maior rigidez ao projeto, não de abrir exceções", avisa.

Relatório

A proposta proíbe a contratação de parentes de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Federal e nos Estados, dos tribunais de contas e de qualquer nível da administração direta e indireta de todo o País até terceiro grau.

É histórica a luta da AMB contra o nepotismo. A entidade incluir dispositivo contra a prática no Judiciário no texto da segunda parte da reforma do Judiciário e considera a PEC 334/96 um grande avanço, já que impede o nepotismo nos Três Poderes.

No último dia 16, quando participou de audiência pública na Comissão Especial, o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, ressaltou que a proposta é importantíssima porque coibirá o nepotismo cruzado, segundo ele, tão ou mais prejudicial à administração pública do que o nepotismo tradicional. “A capacidade de controle recíproco entre os Poderes fica esmaecida”, afirmou na ocasião.