"A AMB está engajada na luta em defesa das escolas de magistratura do País". Com essa afirmação, o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, fechou seu discurso, no encerramento do Encontro Nacional dos Diretores de Escolas de Magistratura, neste sábado, dia 20 de agosto.

Collaço garantiu aos cerca de 60 participantes do evento que a AMB lutará junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao parlamento e até ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for o caso, para garantir que as escolas de magistratura já existentes não sofram nenhuma intervenção ou interferência das Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), criadas pela Emenda Constitucional nº 45/04 – a reforma do Judiciário.

Após o discurso do presidente da AMB, o ministro do STF Sepúlveda Pertence opinou sobre o atual papel das escolas de magistratura do País. "Não podemos mais aceitar que essas entidades funcionem como departamentos culturais de associações que gerem algum tipo de lucro para elas", acredita. De acordo com a sua visão, as escolas devem se preparar para um novo tempo e buscar um real Estado Democrático de Direito.

O evento, que começou na quinta-feira, dia 18, foi promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), com o apoio da Petrobras, e aconteceu na cidade sul-fluminense de Mangaratiba. As palestras dos três dias do Encontro foram transmitidas ao vivo pelos sites da AMB e da ENM. Somente na sexta-feira, dia 19 de agosto, 600 pessoas assistiram aos painéis via internet.

Escolas do Futuro

"As escolas de magistratura não podem ser uma mera revisão do estudo acadêmico. A expectativa da sociedade é de que as escolas sejam instituições que ensinem para o futuro". Essas conclusões foram expostas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini que, juntamente com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Benedito Gonçalves e o presidente do Conselho Nacional de Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), juiz Giovanni Olsson, fez a palestra “O juiz depois da Emenda 45/04”.

Segundo Gonçalves, a sociedade espera que o juiz de hoje seja o juiz do futuro. Para isso, ele deve aplicar a lei cumprindo seu dever social.

O juiz Giovanni Olsson disse que os cidadãos esperam encontrar no juiz algumas características como: saber se relacionar bem com a sociedade e a mídia; saber argumentar juridicamente, utilizando linguagem simples e acessível; saber promover a conciliação; e saber julgar, atentando a alguns princípios indispensáveis, como a ética.

Fórum de debates

Um verdadeiro fórum de discussões e troca de experiências. Assim foi a reunião dos diretores de escolas realizada nesse último dia do Encontro, antes das palestras de encerramento. Magistrados estaduais, trabalhistas, federais e eleitorais debateram, entre outros assuntos, as propostas ao anteprojeto do Estatuto da Magistratura, no que diz respeito à atuação e ao funcionamento das escolas de magistratura, que serão entregues na próxima semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Nelson Jobim. O compromisso com o ministro foi firmado por 26 diretores de escolas em reunião realizada na Suprema Corte no dia 25 de julho.

Os magistrados tomaram conhecimento sobre o projeto “Bovespa vai ao Judiciário”, que objetiva ampliar o relacionamento da Bovespa com a comunidade jurídica nacional, para que os juízes conheçam o papel da instituição e se familiarizem com a complexa legislação que disciplina o mercado de capitais em todos os níveis de atuação. A parceria da ENM com a Bovespa foi apresentada pelo consultor jurídico da Bolsa, Luiz Eduardo Martins Ferreira.
 
O diretor da ENM, desembargador Luis Felipe Salomão, falou sobre duas campanhas que a Escola pretende lançar ainda este ano: uma que abordará a questão da autonomia administrativa e financeira dos tribunais e das escolas de magistratura, e outra sobre as reformas da Previdência e serviço público. Também comunicou sobre visita oficial dos diretores de escolas a Cuba, promovida pela ENM, e que será realizada no início de outubro, para conhecer o sistema Judiciário daquele país.

Antes dos comunicados de Salomão, a juíza trabalhista Maria Inês Targa apresentou aos presentes o resultado de uma pesquisa que reflete o perfil das escolas de magistratura do País, realizada com os diretores de escolas por meio de um questionário. O trabalho revelou que das 60 entidades existentes no Brasil, 68% delas visam à preparação do candidato à carreira da magistratura e à formação do magistrado.

Revelou também que 22% delas visam apenas à formação do juiz e que 9% oferecem somente cursos preparatórios de ingresso à carreira, concluindo que a formação contínua do magistrado não é o foco principal das escolas.

Em seguida, o diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Falcão, relatou brevemente o andamento do curso de Mestrado Profissional em Poder Judiciário. Ele explicou que o curso é voltado para a ação dentro dos tribunais, em busca da solução dos problemas e da melhoria da gestão. A iniciativa, já implementada no Estado de Rondônia, começa no Rio Grande do Sul no dia 26 de agosto.